O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, nesta quarta-feira (11/03), de audiência pública promovida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o acompanhamento da visita de trabalho realizada pela comissão acerca da Operação Contenção. O evento foi realizado na capital da Guatemala e integra o 195º Período Ordinário de Sessões da CIDH. Durante a sessão, o coordenador de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade do MPRJ, Tiago Veras, apresentou um balanço detalhado das medidas adotadas pelo MPRJ após a operação policial, destacando a atuação rigorosa no controle externo da atividade policial, a condução autônoma e independente das investigações, em especial da perícia do MPRJ, e o trabalho na promoção dos direitos humanos.

Ao iniciar sua exposição, Tiago Veras fez uma contextualização do papel institucional do Ministério Público e, em seguida, apresentou uma linha do tempo da atuação institucional nos desdobramentos da Operação Contenção. Ele apresentou o trabalho realizado, destacando o monitoramento em tempo real efetuado pelo Plantão de Operações Policiais do MPRJ e a mobilização, desde o primeiro momento, de equipes de controle externo, de direitos humanos e de perícia técnica. A atuação da instituição observou as determinações fixadas pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 635.

O promotor relatou que a perícia dos corpos no Instituto Médico Legal contou com a participação de cinco promotores de Justiça, de uma equipe pericial composta por oito profissionais do MPRJ e da equipe psicossocial do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV/MPRJ). Informou que o Ministério Público realizou perícia complementar autônoma, produzindo 120 laudos periciais, inclusive com o uso de tecnologia de escaneamento tridimensional para reconstrução digital das imagens dos corpos. Também enfatizou a atuação do NAV/MPRJ no acolhimento aos familiares das vítimas, com atendimento psicossocial, orientações e encaminhamento para serviços públicos de saúde e proteção, além do contato contínuo com familiares e organizações da sociedade civil.

A apresentação registrou, ainda, que, paralelamente às investigações, o MPRJ cobrou do Estado o emprego adequado das câmeras operacionais portáteis (COPs) previsto em normas de regência e na ADPF 635. Nesse sentido, foi expedida recomendação para que a Polícia Militar adote providências para garantir a eficácia da utilização das COPs como ferramenta tecnológica de aprimoramento do serviço, apta a incrementar a legitimidade da atuação dos policiais e idônea para o exercício do efetivo controle da atividade policial. Outra recomendação foi expedida pelo MPRJ às Forças de Segurança para o aprimoramento das normas e a adoção de medidas concretas de avaliação de riscos, mitigação de danos e redução da letalidade em operações policiais, por base documentos internacionalmente consagrados como Protocolos da ONU, de Minessota e da Cruz Vermelha.

Ao abordar o andamento das investigações e a responsabilização penal, Tiago Veras informou que o MPRJ já ofereceu denúncias contra 30 policiais militares por crimes cometidos durante a operação. O promotor destacou também que as apurações sobre as mortes avançam de forma significativa: já foram identificados os policiais que efetuaram disparos, 143 agentes foram ouvidos, além de familiares das vítimas. O Procedimento Investigatório Criminal do Ministério Público está em andamento e tramita de forma independente dos inquéritos policiais.

"Conclui-se, portanto, que as instituições estão funcionando e trabalhando nesse complexo caso. Continuaremos a cumprir nossa missão institucional de forma independente e permanecemos de portas abertas para receber notícias de ilícitos praticados durante a operação e acolher as vítimas diretas e indiretas", concluiu Tiago Veras.

Participaram da audiência representantes de diferentes organizações da sociedade civil, da União, do Supremo Tribunal Federal, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público Federal e do Estado do Rio de Janeiro. A Comissão é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) e tem o mandato de promover a observância e a defesa dos direitos humanos na região, atuando como órgão consultivo da OEA na matéria.

Por MPRJ