O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, recebeu, na terça-feira (02/12), representantes da área da saúde do Município de Duque de Caxias para uma reunião sobre a política de atenção integral à saúde das vítimas de violência sexual. Esta terceira reunião sobre o tema ocorreu para fiscalização pelo MPRJ do cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o país a implementar ações de saúde pública voltadas à proteção das vítimas de violência sexual, no caso Favela Nova Brasília vs. Brasil.

A Promotoria, que conta com o apoio do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), tem fiscalizado a execução da sentença nos municípios onde atua (Duque de Caxias, Magé, Nilópolis e Mesquita), baseada em evidências extraídas de indicadores assistenciais do Sistema Nacional de Agravos de Notificação, e em informações captadas na rede municipal de saúde.

Durante a reunião, a Secretaria de Saúde destacou as medidas que estão sendo adotadas com base nas normas do Sistema Único de Saúde, entre elas a constituição e estruturação do Núcleo Municipal de Saúde para Prevenção da Violência e Atenção à Saúde das Vítimas no município, responsável pela melhoria da qualidade das notificações compulsórias de violência, formação de profissionais e produção de evidências.

As representantes do Núcleo apresentaram um cronograma de ações de curto e médio prazos, articuladas com os diversos setores da saúde, além de diversas ações já executadas, como a publicação e o início da implementação do protocolo de atendimento às vítimas de violência e do protocolo de profilaxia em casos de violência sexual; a relação dos profissionais nomeados como pontos focais, capacitados para a notificação da violência e articulação com o Núcleo; o cronograma de ações do Programa Saúde na Escola para o enfrentamento da violência sexual; o fluxo de atendimentos psicológicos às vítimas de violência; a programação das capacitações da rede pela Saúde Mental; bem como ações intersetoriais com órgãos das áreas de educação e infância; e medidas para a implementação de melhoria das notificações.

 Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde anunciou a construção da Sala Lilás nas dependências do Instituto Médico Legal, com profissionais de saúde especializados no atendimento de mulheres e meninas.

 “O Município de Duque de Caxias avançou no enfrentamento da violência sexual e no cuidado das vítimas. Embora ainda haja muito a ser executado, é preciso reconhecer importantes iniciativas e avanços obtidos a partir do empenho e da articulação das equipes envolvidas”, afirmou a promotora de Justiça Carla Carrubba ao final do encontro.

A reunião contou com participação de representantes do GATE Saúde/MPRJ e da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias das áreas de Vigilância em Saúde, Atenção Primária, Núcleo de Violência, Atenção Especializada e Saúde Mental a Secretaria de Saúde.

Por MPRJ