O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, participou, nesta quarta-feira (18/06), da reunião do Conselho Municipal de Saúde de Nilópolis. Durante o encontro, realizado no auditório do Hospital Municipal Juscelino Kubitschek, foram tratadas questões sobre o funcionamento e a estrutura do conselho enquanto instância do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

A promotora de Justiça Carla Carrubba ressaltou, durante o encontro, a importância de os conselheiros possuírem autonomia e assessoramento, tendo em vista suas funções de deliberação sobre a política de saúde e aprovação das contas da gestão. Para tanto, destacou a importância de uma dotação orçamentária para o conselho que dê conta da capacitação dos conselheiros, do assessoramento técnico e das demais necessidades do órgão.

Carla destacou, ainda, a necessidade de independência dos conselheiros e da interlocução com o MPRJ, comprometendo-se a enviar, ao conselho, as recomendações que são expedidas pela Promotoria de Justiça à Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis.

“O conselho de Saúde é um dos principais instrumentos de participação social na política de saúde. Ele deve garantir o controle social do SUS, em um modelo de gestão compartilhada que materialize a democracia participativa. Através do conselho, o usuário e o trabalhador do SUS podem deliberar, aprovar e fiscalizar a gestão da saúde em seu município, para que ela esteja atenta às reais necessidades coletivas. Por isso, é muito importante que o Ministério Público, enquanto instituição incumbida da fiscalização dos serviços de saúde pública, esteja em constante interlocução com os conselhos de saúde, buscando apoiá-los em suas demandas”, afirmou a promotora de Justiça.

Por MPRJ