O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu, nesta segunda-feira (02/12), a primeira reunião do Grupo de Trabalho da População em Situação de Rua (GT PopRua/MPRJ) com o Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR/RJ) em 2026. Também estiveram presentes pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), integrantes do Instituto de SuperAção Social, do Conselho Comunitário de Segurança do Centro Histórico e da Lapa, e da ONG Preta Ruas. O objetivo foi atualizar o trabalho realizado pelo GT PopRua/MPRJ nos últimos meses e promover escuta ativa das demandas resultantes de novos desafios surgidos desde o último encontro, realizado em outubro do ano passado. O MPRJ busca elaborar e executar estratégias institucionais para garantir o cumprimento das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 976.

O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, responsável por instituir o GT, participou da reunião e ressaltou a importância de encontrar um consenso para que o poder público assuma as responsabilidades em torno do tema. “Não há soluções mágicas, mas um caminho já conhecido a ser percorrido. Nós temos uma ADPF com liminar deferida e estamos  buscando a via do diálogo. Estamos empreendendo todos os esforços no sentido de, num primeiro momento, minimizar o sofrimento das pessoas que vivem em situação de precariedade absoluta, sem deixar de considerar as diferenças de quem vive nas ruas. Estabeleci, como prioridade absoluta nessa área prestacional, o tratamento desse problema estrutural. É uma questão humanitária muito séria, muito grave, e o poder público não pode, evidentemente, se omitir”, disse o PGJ. 

Durante o encontro, Tiago Veras, coordenador da Coordenadoria de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade e do GT PopRua/MPRJ, fez um balanço das atuações do grupo e citou a instauração de procedimentos administrativos de acompanhamento da política pública em relação às pessoas em situação de rua em todo o estado. “Com informações tanto de dados relacionados à realidade de cada município quanto de modelos de atuação, como portarias e até recomendações, TAC’s e iniciais de ação civil pública, o promotor de cada comarca passa a ter elementos suficientes para, com sua independência funcional, adotar as medidas cabíveis se as políticas públicas não estiverem sendo executadas de forma satisfatória, preferencialmente de forma extrajudicial, buscando de maneira resolutiva um acordo e um diálogo com a sociedade civil e, principalmente, com o município; e, se não for possível, pela via judicial.”

Entre os temas debatidos na reunião, foi abordada a percepção de que a agenda pública em relação à população em situação de rua avançou, mas que ainda falta um novo olhar, livre de preconceitos arraigados, com necessidade de iniciativas que envolvam questões de saúde mental e cultura, além da desmistificação em torno do tema da habitação. A titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Assistência Social, Marcele Navega informou o andamento das tratativas para tentativa de celebração de TAC com o Município do Rio de Janeiro e destacou a importância da capacitação continuada para os agentes públicos que atuam na linha de frente na temática. 

Os representantes do movimento citaram uma recomendação apresentada na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30) que sugere um conjunto de ações intersetoriais ao poder público para a criação de mecanismos de promoção e garantia dos direitos climáticos da população em situação de rua frente à crise climática global, como exemplo de articulação para a elaboração de metas.

O chefe de gabinete, Guilherme Schueler, e a assessora da Chefia de Gabinete e assessora internacional, Carina Senna, também estiveram no evento.

A próxima reunião do GT PopRua/MPRJ com o MNPR/RJ foi marcada para o dia 13 de abril.

Por MPRJ