O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade, vinculada à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Proteção à Vítima, participou, na terça-feira (30/09), de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para debater desafios e soluções relacionados ao acesso à moradia para pessoas em situação de rua.

Na audiência, o MPRJ destacou a criação do Grupo de Trabalho População em Situação de Rua, instituído com o objetivo de formular e implementar estratégias institucionais voltadas à proteção dessa população e à fiscalização do cumprimento das decisões proferidas no bojo da ADPF nº 976 pelo Estado e pelos municípios do Rio de Janeiro.

O promotor de Justiça Tiago Veras, coordenador da Coordenadoria de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade, ressaltou a atuação propositiva do MPRJ na busca pela eficiência e integralidade das políticas públicas em prol da população em situação de rua, considerando as mais variadas camadas de vulnerabilidade a que estão submetidas. Ele destacou ainda a importância de um olhar diferenciado e humanizado para cada cidadão em situação de rua, seja pessoa com deficiência, idoso, criança, adolescente ou, sobretudo, aqueles submetidos a marcadores sociais de gênero e raça.

A audiência pública, promovida pela Frente Parlamentar pela Humanização e Atenção dos Atendimentos nos Serviços Públicos em Geral da Alerj, proporcionou escuta qualificada e a ampliação do debate. O encontro contou também com a participação da Subsecretaria de Estado de Habitação e Interesse Social, da Subsecretaria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, da Comissão de Articulação de Programas Sociais do Tribunal de Justiça (COAPS), da Defensoria Pública, da Fundação Leão XIII, além de representantes da sociedade civil, como o Movimento Nacional da População de Rua e o Fórum da Pessoa em Situação de Rua.

Por MPRJ