A proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual e a implementação da educação digital nas escolas foram os temas principais da audiência pública promovida pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, nesta terça-feira (03/03), na sede do CRAAI Campos, no Norte Fluminense. Durante o encontro também foi lançada a campanha “Educação Digital é para Já!”, que visa promover a conscientização digital nas escolas. 

O MPRJ já havia expedido Recomendação às unidades escolares com orientações para a adoção de medidas voltadas à educação digital. Entre elas, a inclusão do tema nos Projetos Político-Pedagógicos, a criação de protocolos para formalização e encaminhamento de situações de violação de direitos no ambiente virtual — como casos de cyberbullying —, além da capacitação de professores e da realização de ações de conscientização com alunos e famílias.

A audiência pública integra uma série de medidas adotadas para estimular as redes de ensino a se prepararem para o cumprimento da Resolução nº 02/2025 do Ministério da Educação, que estabelece a educação digital como competência transversal obrigatória nos currículos escolares a partir de 2026. A iniciativa foi conduzida pela promotora de Justiça Anik Rebello e contou com a participação de representantes de escolas das redes pública e privada que oferecem educação básica e das Secretarias Municipal e Estadual de Educação do Norte Fluminense.

“Durante a audiência pública, destacamos que, embora existam instrumentos legais e tecnológicos para a proteção de crianças e adolescentes na internet, a educação digital é um elemento essencial para a prevenção de riscos. A atuação do MPRJ busca justamente estimular uma abordagem preventiva, baseada na formação de estudantes para o uso consciente, seguro e responsável das tecnologias”, ressalta a promotora.

Por MPRJ