O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) realiza, nesta quarta-feira (04/03), a aula inaugural do curso “A Atuação das Guardas Municipais na Segurança Pública”, no auditório do edifício-sede. A abertura contará com a participação do procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira; do idealizador do curso e coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP), Fabio Corrêa e do diretor do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), Leandro Silva Navega. A promotora de Justiça Renata Cossatis, coordenadora do curso, também estará presente.

A proposta é orientar prefeitos e gestores municipais quanto aos limites e possibilidades de atuação das Guardas Municipais como agentes de segurança pública. A aula inaugural será ministrada pela promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), Fabrícia Barbosa Oliveira, especialista em Direito Civil e Processual Civil e em Ciências Penais e Segurança Pública. Ela vai abordar as alterações promovidas pelas Leis nº 13.675/2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos de segurança pública e nº 13.022/2014, que trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais. Também será abordado o tema “Orçamento das Guardas”.

“O curso está alinhado ao Plano de ação do CNMP sobre o tema, com a Resolução 279/2023 e o Manual de Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial. Estes documentos consideram a relevância da participação das guardas municipais na segurança pública. E cabe ao Ministério Público a fiscalização dessas atividades”, ressalta Fabio Corrêa.

Com carga horária de duas horas, o encontro acontecerá das 10h às 12h15, com transmissão simultânea pela plataforma Microsoft Teams. Ao todo, serão disponibilizadas 70 vagas presenciais e 250 online.

O curso terá ao todo quatro módulos, com atenção focada no aprimoramento da guarda como agente de segurança pública, envolvendo temas que vão desde direito ambiental, uso diferenciado da força, direitos humanos, violência doméstica e proteção à criança e ao adolescente.

Por MPRJ