Com o propósito de padronizar e tornar mais eficiente o processo de fiscalização conduzido pelos promotores de Justiça, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) está disponibilizando uma nova ferramenta tecnológica. Desenvolvida pela Secretaria-Geral de Modernização Tecnológica e Inovação (SGMTI/MPRJ), a plataforma digital Sistema de Fiscalizações (SIF) centraliza e organiza as informações coletadas durante inspeções realizadas em diferentes instituições.

Nesta primeira fase, o SIF será utilizado nas inspeções previstas na Resolução nº 279 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que regulamenta inspeções, visitas técnicas e o uso de formulários específicos em unidades policiais (civis, militares e científicas) e órgãos de perícia técnica e científica. A ferramenta está disponível para as Promotorias de Justiça das áreas de Investigação Penal, Criminal e de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. As informações registradas no SIF vão compor a base de dados destinada ao acompanhamento da política de segurança pública e ao fortalecimento do controle externo da atividade policial exercido pelo MPRJ.

“Investir em tecnologia significa tornar o trabalho do MPRJ mais eficiente e ainda mais capacitado a responder às demandas da sociedade. O Sistema de Fiscalizações permite a organização de informações, a padronização de procedimentos e a coleta de dados durante inspeções e visitas técnicas. Além de ampliar a capacidade de atuação dos promotores, contribuirá para uma maior eficácia do controle externo”, ressalta o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira.

No futuro, a plataforma também deverá apoiar inspeções em unidades de cumprimento de medidas socioeducativas para adolescentes, serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e outras instituições submetidas à fiscalização ministerial.

A ferramenta já está disponível para acesso pelo endereço eletrônico sif.mprj.mp.br, podendo ser utilizada tanto pela intranet quanto pela página inicial do Sistema Integra. “Fizemos um tutorial explicando, passo a passo, de que forma a ferramenta funciona, e estamos solicitando que o preenchimento do formulário seja feito exclusivamente por meio do Sistema de Fiscalizações. É importante ressaltar que o SIF possibilita que a autoridade responsável pela unidade a ser inspecionada inicie previamente o preenchimento do formulário, de modo que as informações já estejam disponíveis no momento da visita, para validação e posterior envio ao CNMP pelo promotor de Justiça”, afirma André Navega, coordenador da SGMTI/MPRJ.

“O desenvolvimento de uma ferramenta destinada à sistematização e à análise das informações obtidas nas visitas técnicas realizadas em unidades policiais e prisionais inaugura uma nova fronteira na atuação institucional do Ministério Público. Ao transformar dados dispersos em conhecimento estruturado, a iniciativa permitirá acompanhar de forma contínua diferentes dimensões da política de segurança pública, qualificando a atuação do Ministério Público no exercício do controle externo da atividade policial — função que lhe é constitucionalmente atribuída”, avalia Victor Miceli, coordenador do Grupo Executivo de Fiscalização de Unidades Policiais e Prisionais (GE-Fiscalização/MPRJ).

Caso haja interesse na concessão de acesso ao sistema a servidor ou assessor jurídico lotado em órgão de execução, a solicitação deverá ser realizada por meio do formulário de informática disponível na intranet.

Por MPRJ