O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais (NPDA/GAEMA/MPRJ), realizou reunião com o presidente da Comissão Permanente do Ambiente e Direitos dos Animais de Niterói, vereador Daniel Marques, na sede do MP, na última terça-feira (10/03), para discutir e apresentar as propostas do NPDA para o planejamento, atuação estratégica, ações coletivas e atendimento de denúncias de maus-tratos a animais.

Participaram do encontro o coordenador do GAEMA/MPRJ, José Alexandre Maximino; a procuradora de Justiça, Rosani Gomes; os promotores de Justiça Leonardo Souza e Isabella Jordani; a residente jurídica, Ana Claudia Braga; a assessora parlamentar, Bianca Goulart;  a presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da OAB da Barra da Tijuca, Jomara Knoff; e o assessor parlamentar, Milton Barbosa. 

O objetivo principal da reunião foi debater e discutir possíveis soluções para o fortalecimento da política de proteção animal, como a criação de núcleos regionais de polícia com peritos veterinários, a formalização de convênios com organizações da sociedade civil para acolhimento temporário supervisionado e aprimoramento dos programas de controle populacional. Os participantes abordaram questões relacionadas à regulamentação da Lei Estadual n° 11.096/2026 - mais conhecido como Código estadual de direitos dos animais -, circunstância fundamental para que a legislação culmine em ações concretas. 

Também foram discutidos tópicos afetos às políticas públicas em prol da fauna silvestre, como a importância de uma "matriz de responsabilidade" clara entre os órgãos de proteção e defesa animal; assim como a previsão segura e regular de recursos financeiros para implementação de projetos e programas estaduais e municipais na seara do direito dos animais.

Reunião com Instituto Brasileiro de Proteção à Natureza (IBPN)

Também na última terça-feira (10/03), o Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais (NPDA) do GAEMA/MPRJ realizou reunião com o representante do Instituto Brasileiro de Proteção à Natureza (IBPN), Rogério Caldas, que expôs sua trajetória técnica, destacando o modelo bem-sucedido de reintrodução de araras desenvolvido no Município de Araras (SP), que envolve monitoramento contínuo das aves através da colocação de anilhas e baixo custo operacional para a manutenção das áreas de soltura. Também foi abordada a experiência da instituição e a sua inserção articulada na rede de proteção de animais silvestres, tanto no Estado de São Paulo quanto no Rio de Janeiro.

A equipe do NPDA/GAEMA/MPRJ discutiu os desafios enfrentados atualmente no estado, incluindo fragilidades no funcionamento dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) e Centros de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS), dificuldades de destinação e reabilitação de animais apreendidos e a ausência de áreas de soltura estruturadas. Ao final do encontro, o IBPN se colocou à disposição do MPRJ para participar de articulações da Instituição com entidades da sociedade civil e para a realização de um diagnóstico da rede de proteção existente no Rio de Janeiro.

Por MPRJ