O Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (NPDA/GAEMA/MPRJ) realizou, nesta terça-feira (24/03), reunião de trabalho com a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio (OAB/RJ), com o objetivo de alinhar esforços no combate aos maus-tratos contra os animais. Participaram do encontro o coordenador do GAEMA/MPRJ, José Alexandre Maximino, a integrante do NPDA, Maria Fernanda Mergulhão, o presidente da Comissão de Proteção e Direitos dos Animais da OAB/RJ, Reynaldo Velloso, e o membro da Comissão, Daniel Leal.

Durante a reunião, foram debatidas questões e iniciativas a serem adotadas de maneira conjunta, como o fomento aos fundos públicos municipais de defesa dos animais, notadamente com a adoção de mecanismos que viabilizem controle social e transparência. Também foram abordados aspectos do novo Código Estadual de Direito dos Animais, instituído pela Lei nº 11.096/2026, além de pontos relacionados a maior celeridade e eficiência nas investigações de maus-tratos; assim como o incentivo à adoção de novas políticas públicas para a promoção do bem-estar animal. 

“O MPRJ assume um papel de extrema relevância social na inauguração de uma nova cultura jurídica em defesa dos animais, assim como no progresso humanístico, e as conversas com a OAB têm como objetivo atuarmos de maneira conjunta com este fim”, destacou Maria Fernanda Mergulhão.

Por MPRJ