O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Capital, obteve, nesta quarta-feira (25/03), a manutenção das medidas cautelares que impedem a turista argentina Agostina Paez de deixar o país. A acusada responde a processo por ofensas racistas contra funcionários de um bar em Ipanema, caso denunciado pela 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da Zona Sul e Barra da Tijuca em fevereiro deste ano.

Durante audiência de instrução e julgamento, a defesa alegou que as medidas eram excessivas, que Paez estaria privada de contato familiar e sofrendo supostas ameaças de morte. O MPRJ se manifestou favoravelmente à revogação, mas condicionou a medida ao pagamento de até 50% do valor pleiteado em indenização às vítimas, como forma de caução. Em caso de impossibilidade financeira, a Promotoria requereu a permanência da acusada no Brasil até a sentença.

Para o juízo, porém, não houve alteração fático-jurídica que justificasse a revogação das cautelares e determinou a continuidade do processo, que segue para a fase de alegações finais antes da sentença. As medidas mantidas incluem comparecimento mensal em juízo, proibição de deixar a comarca e o país, retenção de passaporte e monitoramento eletrônico. Segundo a decisão, permitir que a acusada retornasse à Argentina poderia gerar sensação de impunidade diante da repercussão do caso.

“A simples afirmação de que em caso de eventual condenação, à ré poderia cumprir a pena em seu país, em razão da existência de convênio para cumprimento da pena entre à República Federativa do Brasil e a República da Argentina, verifica-se que o documento mencionado pela nobre defesa é apócrifo, não trazendo qualquer referência a convênios, atos normativos ou qualquer outro instrumento legal no âmbito do direito internacional que evidencie que a ré realmente estaria sujeita ao cumprimento de pena em seu país no caso de eventual condenação”, diz um trecho da decisão.

O processo segue para a fase de alegações finais da assistência de acusação e da defesa técnica, antes da sentença de mérito. O Ministério Público permanece atuando de forma central na condução do caso, reforçando a necessidade de responsabilização da acusada e a proteção das vítimas.

Por MPRJ