Os Centros de Apoio Operacionais das Promotorias de Justiça Cíveis e da Pessoa com Deficiência (CAO Cível e Pessoa com Deficiência/MPRJ), das Promotorias de Justiça da Saúde (CAO Saúde/MPRJ) e o Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ) realizaram, nesta segunda-feira (06/04) o evento “25 anos da Lei nº 10.216/2001 – Conquistas e Desafios para a Reforma Psiquiátrica”. O encontro, realizado no auditório Procuradora de Justiça Vera de Souza Leite, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), debateu os avanços trazidos pela legislação no tratamento de pacientes psiquiátricos no país.

“A consolidação das leis em realidade social depende da atuação de todas as camadas da população. O MPRJ mantém diálogo permanente com os diversos segmentos da sociedade no que diz respeito à fiscalização dos comandos legislativos contidos na reforma psiquiátrica, além de conduzir programas importantes, como o Módulo de Saúde Mental 2.0, que compila dados de instituições de tratamento de pacientes psiquiátricos em nosso estado”, destacou, em sua fala, o subprocurador-geral de Justiça de Administração e presidente da Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental (COPRESAM/MPRJ), Eduardo Lima Neto, que representou o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, na abertura do evento.

Também compuseram a mesa de abertura a coordenadora do CAO Cível e Pessoa com Deficiência/MPRJ, Cristiane Branquinho, a subcoordenadora do CAO Saúde/MPRJ, Cristiana Benites, e o vice-diretor do IERBB/MPRJ, Alexandre Joppert.

Destaques da programação
Na primeira mesa do encontro, Cristiana Benites, a subcoordenadora do CAO Cível e Pessoa com Deficiência/MPRJ, Viviane Alves Santos Silva, e as integrantes do Grupo Executivo de Prevenção a Ilegalidades em Internações Psiquiátricas Involuntárias e de Desinstitucionalização (GE-Prevint/MPRJ), Renata Scharfstein e Carolina Senra, palestraram sobre a atuação do MPRJ na implementação da Lei da Reforma Psiquiátrica no estado do Rio de Janeiro.

As promotoras de Justiça destacaram o Módulo de Saúde Mental 2.0 como base do recebimento de comunicações de internações involuntárias no estado, já que a lei 10.216/2001 passou a obrigar as instituições de tratamento a comunicarem o MP sobre as internações, gerando alertas para as Promotorias de Justiça com atribuição atuarem na fiscalização dos locais.

Outra iniciativa destacada foi a atuação do GE-Prevint/MPRJ, de forma coordenada para garantir os direitos de pacientes psiquiátricos e pessoas com deficiência ou sofrimento mental, internadas em unidades de saúde e entidades de acolhimento, além de combater a lógica manicomial e a prática do isolamento das pessoas institucionalizadas, promovendo acesso a tratamento adequado e sem distanciamento do convívio social.

Conquistas e desafios
Na segunda mesa do dia, mediada pelo promotor de Justiça Tiago Joffily, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, a superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade da Secretaria de Estado de Saúde, Karen Athié, e a coordenadora de Saúde Mental do Município de Areal, Carolina Aires de Castro, falaram sobre a temática da gestão de cuidados, destacando a necessidade de uma atuação articulada entre o estado e municípios nos cuidados prestados à população na área de saúde mental.

Na última mesa do dia, mediada pelo psiquiatra do Núcleo de Apoio Técnico Multidisciplinar (NATEM/MPRJ), Sebastião Félix Jr., o professor do Instituto de Psiquiatria da UFRJ, Pedro Gabriel Delgado, palestrou sobre os desafios para a implementação da reforma psiquiátrica no Brasil. “A reforma psiquiátrica produziu grandes avanços com relação à realidade anterior, mas, também, criou novos desafios para a sociedade, que exigem diálogo permanente para serem superados. Apesar de termos obtido uma conquista civilizatória com a promulgação da lei, precisamos, por exemplo, concluir a última etapa do processo de desinstitucionalização junto aos hospitais de custódia”, afirmou o especialista.

Por MPRJ