O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo Executivo de Prevenção a Ilegalidades em Internações Psiquiátricas Involuntárias e de Desinstitucionalização (GE-PREVINT/MPRJ), participou, nesta terça-feira (31/03), em Brasília/DF, de reunião com a presidência do Conselho Federal de Medicina (CFM). As promotoras de Justiça Elisa Maria Macedo, Christiane Cavassa e Renata Scharfstein apresentaram o trabalho desenvolvido pelo GE-PREVINT/MPRJ com foco na prevenção de ilegalidades nas internações em unidades de saúde privadas. 

Na ocasião foram debatidas ações em parceria, dentre elas o necessário cruzamento de dados a respeito das unidades de saúde privadas que deverão integrar o Sistema MSM 2.0 (Módulo de Saúde Mental), canal exclusivo criado para a comunicação das internações psiquiátricas involuntárias ao Ministério Público. O encontro contou com a presença do 1º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes, do 3º vice presidente  Jeancarlo Fernandes Cavalcante, e de representante do setor jurídico da entidade.

Durante a reunião, foram pactuados os objetivos que deverão nortear o termo de cooperação a ser firmado entre o MPRJ e o CFM. A parceria deverá prever, entre outras ações, a realização de capacitações e o estabelecimento de um fluxo permanente de troca de informações sobre irregularidades, com vistas ao fortalecimento e à intensificação das fiscalizações em unidades privadas que realizam internações psiquiátricas involuntárias no estado do Rio de Janeiro, bem como à adequação desses estabelecimentos às normas que asseguram a qualidade do serviço prestado.

A subcoordenação de prevenção a ilegalidades em internações psiquiátricas involuntárias na rede privada também foi convidada a participar do congresso que será promovido pelo CFM no mês de setembro, na capital federal. No evento, o grupo apresentará o trabalho desenvolvido e a expertise acumulada a partir da  atuação do Ministério Público na área.

Por MPRJ