O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, participou, nesta quarta-feira (15/04), por videochamada, da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), realizada em Brasília. O tema prioritário debatido pelo colegiado foi o impacto da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a remuneração dos membros do Ministério Público, com ênfase nas medidas administrativas já adotadas por cada unidade para adequação das respectivas folhas de pagamento.

Os procuradores-gerais de Justiça discutiram as revisões internas promovidas em cada unidade, com o suporte das áreas de gestão de pessoas e de orçamento, para assegurar o cumprimento imediato dos parâmetros fixados pelo STF, bem como reforçar o compromisso dos MPs com a legalidade, a transparência e o respeito às decisões do Poder Judiciário. As mudanças foram necessárias diante do entendimento firmado pela Corte quanto aos limites de valores pagos aos membros do Ministério Público.

Durante o encontro também foram apresentados os trabalhos desenvolvidos no âmbito dos Grupos Nacionais, como o esforço do GNEP (Execução Penal) para instalação de bloqueadores de celulares em unidades prisionais, e os novos sistemas desenvolvidos para otimizar o acompanhamento processual, entre outros. A reunião foi conduzida pelo presidente do CNPG e PGJ da Bahia, Pedro Maia Souza Marques.

Por MPRJ