O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), representado pela subprocuradora-geral de Justiça de Recursos Constitucionais, Inês Andreiuolo, e pelo assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais, Eduardo Morais Martins, participou, nesta quarta-feira (25/03), da 2ª Reunião Ordinária da Linha Unificada do Ministério Público Estratégico (LUME), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e que atua na articulação institucional do MP brasileiro junto aos tribunais superiores.

O encontro, realizado no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), definiu, entre os diferentes ramos do MP, as relatorias de temas estratégicos para a atuação do grupo perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também foi elaborada uma minuta de acordo de cooperação técnica a ser firmado entre o STJ e a LUME, tendo como objetivo o intercâmbio institucional de dados e o compartilhamento de informações estratégicas, com foco na produção de estatísticas qualificadas sobre a atuação do Ministério Público brasileiro no âmbito do STJ.

"A LUME vai se dedicar a acompanhar de perto temas de grande relevância para a sociedade em discussão perante o STF e o STJ, ou seja, é o Ministério Público, em sua dimensão nacional, cumprindo suas funções constitucionais para fazer valer os direitos fundamentais do cidadão em temas como o combate à criminalidade organizada, direito à saúde, relações de consumo e probidade administrativa", afirmou Inês Andreiuolo.

Entre as linhas de atuação da LUME estão a participação direta em processos de relevância nacional, como amicus curiae e em outras modalidades de intervenção admitidas, com a apresentação de pareceres, sustentações orais e contribuições em audiências públicas, além da elaboração de notas técnicas destinadas a orientar a uniformização de teses jurídicas e o suporte processual em matérias estratégicas.

O colegiado é composto por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados, do Ministério Público Federal, do MPDFT, do Ministério Público Militar e do Ministério Público do Trabalho.

Por MPRJ