O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CAO Criminal/MPRJ) discutiu aspectos jurídicos e institucionais relacionados ao exercício ilegal da profissão de arquiteto, em reunião com representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RJ).

Foram debatidos os enquadramentos legais aplicáveis à conduta, que, em regra, configura infração de menor potencial ofensivo, bem como os reflexos práticos dessa tipificação na atuação do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização profissional.

O encontro também abordou os fluxos de comunicação entre o CAU e o MPRJ, com foco na padronização de procedimentos, no aprimoramento da interlocução institucional e na orientação quanto ao encaminhamento de notícias de fato. A proposta é conferir maior eficiência à apuração de irregularidades e fortalecer a atuação preventiva.

Para a coordenadora do CAO Criminal/MPRJ, Simone Sibilio, o diálogo permanente entre os órgãos do sistema de Justiça e os conselhos profissionais é fundamental para garantir segurança jurídica, aprimorar a atuação institucional e assegurar a proteção da sociedade diante do exercício irregular de atividades técnicas regulamentadas.

Por MPRJ