O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou a exoneração do secretário de Saúde de Conceição de Macabu, José Lucas Gabriel Barcelos, filho do vice-prefeito do município. A Recomendação foi expedida nesta quinta-feira (30/04) pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé.

A medida decorre de inquérito civil que apura possível prática de nepotismo. Segundo a Promotoria, apesar de se tratar de cargo de natureza política, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) exige comprovação objetiva de qualificação técnica e idoneidade moral em nomeações dessa natureza, o que não foi verificado no caso.

De acordo com a apuração, o nomeado possui ensino médio completo e está matriculado em curso superior ainda em andamento, sem comprovação de experiência compatível com a complexidade da função. O prefeito tem prazo de dez dias para informar ao Ministério Público se acatou a Recomendação e quais providências foram adotadas.

Por MPRJ