O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, na quarta-feira (13/05), de reunião promovida pelo Ministério da Educação (MEC) com representantes dos MPs de diferentes unidades federativas para debater ações relacionadas à implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Durante o encontro, o MEC apresentou um panorama dos resultados alcançados nos últimos anos, com destaque para o aumento das matrículas de estudantes com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação em classes comuns do ensino regular, bem como para a ampliação do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Outro ponto de destaque foi a formação continuada de professores. Segundo dados apresentados, entre 2022 e 2025 foram ofertados 252 cursos na área, alcançando 98.330 cursistas. No curso “Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva”, foram disponibilizadas 250 mil vagas, das quais 89.050 foram preenchidas. Apesar dos avanços, o MEC ressaltou a necessidade de ampliar a divulgação das oportunidades de capacitação e estimular maior adesão dos docentes, considerando a formação um eixo estratégico para o fortalecimento das redes de ensino.

"A reunião trouxe importantes dados para o trabalho do Ministério Público no acompanhamento da política pública da educação inclusiva, com destaque para os recursos que estão à disposição dos entes federativos para a sua implementação, como as vagas para cursos de formação continuada", avalia Bianca Mota, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ).

Também foram abordados temas como investimentos em educação especial e instrumentos previstos nos Decretos nº 12.686/2025 e nº 12.773/2025, que instituem diretrizes da política nacional na área. Ao final, foi destacada a importância da atuação articulada entre Ministério Público e gestores públicos para acompanhar a implementação das medidas e fortalecer o acesso à educação para estudantes público-alvo da educação especial.

Por MPRJ