Para debater temas estratégicos relacionados ao fortalecimento da proteção de dados, foi realizada, na terça-feira (30/06), a 18ª Reunião Ordinária da Unidade Especializada em Proteção de Dados e Privacidade (UEPDAP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. O encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), procurador de Justiça Guilherme Magalhães Martins, esteve presente. 

Um dos temas apresentados foi a proposta de criação de uma rede de membros especializados no tema. A iniciativa busca integrar promotores e procuradores de Justiça que atuam na área, promovendo a troca de experiências e boas práticas.

“É fundamental o trabalho da UEPDAP/CNMP para a uniformização das boas  práticas e aumento da maturidade do Ministério Público em matéria de proteção de dados pessoais, contribuindo para o fortalecimento e integração de todos os ramos, com especial enfoque na área finalística”, ressaltou Guilherme Magalhães Martins.

Durante a reunião, os participantes analisaram os incidentes de segurança comunicados à UEPDAP e enviaram um relatório de conformidade aos ramos e unidades do Ministério Público. O documento permitirá acompanhar o nível de adequação das instituições às normas de proteção de dados e identificar pontos que precisam ser aprimorados.

Também estiveram presentes membros do Ministério Público de Goiás (MPGO), Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT).

Unidade Especializada em Proteção de Dados e Privacidade

A UEPDAP foi criada em 2024 e é responsável por orientar a política de proteção de dados pessoais no Ministério Público. Entre suas funções estão a elaboração de recomendações, protocolos e materiais de orientação, além da promoção de ações para conscientizar membros e servidores sobre a importância da atuação neste campo.

Por MPRJ