O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou da reunião de instalação do Grupo de Trabalho (GT) Conflitos Agrários, instituído pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para elaborar diretrizes nacionais voltadas ao controle externo da atividade policial em situações de conflitos fundiários, com foco na atuação de milícias rurais. O MPRJ foi representado pela promotora de Justiça Laura Minc, integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ).

Com prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos, o colegiado deverá produzir diagnósticos, desenvolver protocolos de atuação, apresentar eventual proposta de ato normativo e elaborar uma publicação com orientações e boas práticas destinadas aos membros do Ministério Público. 

Durante a reunião, foram apresentados os objetivos estratégicos do GT, entre eles a elaboração de diagnósticos, a construção de diretrizes nacionais e o desenvolvimento de protocolos destinados a orientar o controle externo da atividade policial em conflitos fundiários.

A iniciativa busca subsidiar a atuação do Ministério Público diante do crescimento dos conflitos agrários e das preocupações relacionadas à atuação de grupos armados privados em áreas rurais. O trabalho também considera as obrigações assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, reforçando a necessidade de uma atuação institucional coordenada, especializada e voltada à proteção dos direitos fundamentais.

Ao final dos trabalhos, o grupo deverá publicar um manual reunindo orientações e boas práticas para a atuação do Ministério Público em conflitos agrários, além de eventual proposta de ato normativo voltada à uniformização de procedimentos e ao aprimoramento do controle externo da atividade policial, respeitadas as particularidades regionais e a independência funcional dos membros da instituição.

Por MPRJ