O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) requisitou às polícias Militar e Civil informações sobre a existência de campanhas voltadas à prevenção da morte de crianças e adolescentes negros durante operações policiais. A iniciativa ocorre no âmbito de procedimento administrativo instaurado para monitorar a adoção de medidas de não repetição de violações de direitos humanos recomendadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Estado brasileiro.

O objetivo do GAESP/MPRJ é acompanhar a realização de programas de educação permanente para agentes policiais sobre as normas interamericanas relativas ao uso da força; a adoção de campanhas de conscientização, a partir da alta cúpula das corporações, para evitar a morte de jovens negros por balas perdidas durante ações policiais em favelas; e a elaboração de um diagnóstico das causas estruturais da violência policial e de sua impunidade. As medidas constam de recomendação emitida no Relatório de Mérito nº 326/2023 da CIDH, referente ao caso do menino Maicon Silva, morto aos 2 anos de idade em 1994.

Além de informações sobre programas e campanhas de prevenção, o MPRJ requisitou à Secretaria de Estado de Segurança Pública a realização de um diagnóstico completo, com a coleta de dados sobre os territórios com maior número de mortes causadas por balas perdidas em ações policiais, bem como sua relação com a faixa etária e a raça das vítimas.

Por MPRJ