O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ) e do Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (CEPDAP/MPRJ), promoveu, nesta sexta-feira (10/07), o evento “Diálogos entre a LAI e a LGPD”. A palestra teve como objetivo propor um debate sobre a relação entre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), refletindo os desafios, os limites e as boas práticas no equilíbrio entre transparência e proteção de dados pessoais. 

A mesa de abertura contou com as presenças do promotor de Justiça Alexandre Joppert, vice-diretor do IERBB/MPRJ, e do procurador de Justiça Guilherme Magalhães Martins, encarregado pela Proteção de Dados do MPRJ, que também moderou o evento. 

“É claro que existem alguns pontos de aproximação entre as duas legislações, porque a LAI, ao tratar de informação, abrange, em certa medida, os dados, que são informações. Já a LGPD, ao promover o controle dos dados, exige transparência. Então, as legislações se entrelaçam, mas não se confundem”, afirmou o procurador Guilherme Martins, ao destacar a importância de promover o evento sobre o tema. 

A palestra foi conduzida por Daniele Copetti Cravo, procuradora do munícipio de Porto Alegre; José Luiz de Moura Faleiros Júnior, advogado especialista em Direito Digital. e Cibelle Brasil, diretora de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União do Brasil. 

Dando início às exposições, Daniele Cravo discutiu sobre o Teste de Dano e Interesse Público, um mecanismo de ponderação da transparência na Administração Pública, que avalia o prejuízo causado pela negativa de acesso à informação pública. Quando o acesso à informação é negado, deve-se demonstrar que ela está sujeita às exceções de sigilo previstas em lei e fundamentar com critérios objetivos. A palestrante reforçou que o sigilo deve ser a exceção, e a transparência a regra na Administração Pública. 

Durante sua fala, Cibele Brasil abordou os conceitos de transparência e proteção de dados pessoais, discutindo sobre o escopo de proteção da privacidade. A palestrante também apresentou quem pode solicitar informações por meio da LAI, quais são as situações em que os dados pessoais podem ser acessados por terceiros, o roteiro para tomada de decisão de divulgação ou não da informação, avaliar se ela atende o interesse público e a importância de haver o registro da decisão. 

Dando sequência, José Luiz Faleiros aprofundou o tema discutido. Ele apresentou o conceito de informação de acordo com as duas leis e como as informações devem ser divulgadas cumprindo a LAI sem ferir os dados pessoais e sensíveis. Falou ainda sobre a conformidade entre o pedido de acesso à informação e a sua finalidade. O palestrante reforçou a necessidade de pensar a LAI e a LGPD de maneira conjunta.

Encerrando o evento, realizado no auditório Vera Leite e voltada para públicos interno e externo, foi aberto o espaço para debate e dúvidas dos participantes. 

Por MPRJ