O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ) e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Pessoa Idosa (CAO Pessoa Idosa/MPRJ), promoveu, nesta quinta-feira (23/07), o evento “ILPI e Aspectos Fiscalizatórios”. O encontro reuniu três palestras sobre fiscalização de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e discutiu a atuação do MP, da Vigilância Sanitária e do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren/RJ). 

A mesa de abertura contou com a presença do subprocurador-Geral de Justiça de Administração, Eduardo Lima Neto, representando o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira. 
“É um grande orgulho para o MPRJ sediar um evento desta magnitude. O idoso possui uma importância vital na nossa sociedade, no ponto de transição para a maturidade da população em que nos encontramos. É papel do Ministério Público reunir agentes dessas instituições fiscalizadoras para procurar um discurso, um alinhamento de conduta, trocar experiências e também ouvir a sociedade”, afirmou Lima Neto. 

Também estiveram presentes o coordenador e a subcoordenadora do CAO Pessoa Idosa/MPRJ, os promotores de Justiça Luiz Cláudio Carvalho de Almeida e Elisa Maria Azevedo Macedo; o vice-diretor do IERBB/MPRJ, o promotor de Justiça Alexandre Joppert; a presidente do Departamento de Gerontologia da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG/RJ), Beatriz Carvalho; e a conselheira do Coren-RJ, Rosimere Ferreira Santana.

A primeira palestra foi conduzida por Karla Giacomin, médica geriatra e presidente da Associação Cuidadosa, que abordou a natureza das ILPIs, refletindo se são entidades de assistência, de saúde ou híbridas. Durante sua fala, Karla afirmou que o Brasil não possui um sistema nacional de cuidados de longa duração consolidado. A médica apresentou como o país pode sair do isolamento administrativo para o cuidado integrado com foco na pessoa idosa: a partir da governança unificada entre os setores de saúde e serviços sociais, a transição sem ruptura entre casa, comunidade e ILPI e o alinhamento de todos os serviços com valores, preferências e história de vida da pessoa. 

O segundo painel foi coordenado por Patrícia Barros, advogada titulada em Gerontologia. O coordenador do CAO Pessoa Idosa/MPRJ; Maria Cláudia Castelo, auditora fiscal da Sanitário do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (IVISA-Rio); e Maria Auxiliadora Rodrigues, enfermeira fiscal do Coren/RJ, discorreram sobre a atuação dos três órgãos nos ILPIs e discutiram sobre os conflitos regulatórios da fiscalização de tais Instituições.

Luiz Cláudio Carvalho de Almeida fez um breve histórico da atuação do MPRJ, apresentou os eixos de atuação – constituição formal, recursos humanos e serviço prestado –, explicou a organização procedimental da fiscalização e percorreu os direitos das pessoas idosas acolhidas em ILPIs. Maria Cláudia Castelo abordou sobre o processo fiscalizatório feito pela Vigilância Sanitária, inspecionando licenciamentos, estrutura física, documentação, atendimento à legislação e se há a reinserção social e familiar da pessoa idosa. Maria Auxiliadora Rodrigues discorreu sobre a natureza da fiscalização pelo Coren/RJ, com foco no exercício da Enfermagem, que deve ser preventiva, educativa e corretiva, observando se há o descumprimento da legislação profissional.

A última mesa foi mediada por Priscila Alfradique, especialista em Gerontologia, e teve a conselheira do Coren/RJ, Rosimere Santana, como palestrante. Em sua apresentação, abordou os marcos de legalidade das ILPIs, os dois níveis de Responsáveis Técnicos (RT) – institucional e profissional –, ressaltando que sem RT formalizado, a Instituição não responde legalmente sobre suas ocorrências, com foco no RT profissional e suas atribuições. 

Para encerrar o evento, foi aberto espaço para perguntas dos participantes. 

Por MPRJ