O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, na segunda-feira (24/08), do VIII Encontro Saúde e Justiça da Rede de Atenção Psicossocial da Comissão Intergestores Regional da Baixada Litorânea (CIR/BL), com quatro promotores de Justiça debatendo a integração entre saúde mental e o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes. O MPRJ também apoiou a realização do evento, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio e do Centro Regional de Apoio Operacional e Administrativo (CRAAI) Cabo Frio.

Organizado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ), por meio da Assessoria Especial de Gestão da Saúde Mental, coordenada por Rosemary Calazans, o encontro reuniu integrantes do Ministério Público, especialistas e representantes da rede de proteção. Também participaram do evento os coordenadores de Saúde Mental dos municípios de Araruama, Arraial do Cabo, Iguaba Grande, Casimiro de Abreu, Saquarema e São Pedro da Aldeia. Em sua oitava edição na região, a iniciativa busca fortalecer o diálogo entre os serviços de saúde mental, o sistema de garantia de direitos e o Poder Judiciário para melhorar o atendimento a crianças e adolescentes.

Participaram dos debates a promotora de Justiça Luciana Nascimento Pereira, titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio; o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude – matéria infracional (CAO Infância/MPRJ), Afonso Henrique Reis Lemos Pereira; o titular da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande, Vagner Delgado de Almeida; e Renata Scharfstein, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo e integrante do Grupo Executivo de Prevenção a Ilegalidades em Internações Psiquiátricas Involuntárias e de Desinstitucionalização (GE Prevint/MPRJ).

A promotora de Justiça Renata Scharfstein ressaltou a importância da integração entre os diferentes serviços responsáveis pelo atendimento a crianças e adolescentes.

“A reflexão sobre o diálogo intersetorial para a condução do cuidado de crianças e adolescentes e, consequentemente, a garantia de direitos é extremamente relevante para que sejam identificadas e superadas eventuais barreiras, inclusive a ausência de compreensão sobre o papel desempenhado por cada órgão, de forma a transformar atuações individuais em uma rede potente”, destacou.

O coordenador do CAO Infância/MPRJ – matéria infracional, Afonso Henrique Reis Lemos Pereira, abordou a relação entre saúde mental e medidas socioeducativas.

“O início do funcionamento das novas unidades de internação e semiliberdade em Cabo Frio, no início do próximo ano, permitirá que os adolescentes em conflito com a lei da Baixada Litorânea passem a cumprir as medidas socioeducativas mais próximos de suas famílias e de seus territórios de origem. Esse novo cenário torna ainda mais importante que as redes municipais de saúde, especialmente a rede de atenção psicossocial, se organizem previamente para assegurar fluxos de atendimento, referência e contrarreferência, bem como a continuidade do cuidado em saúde mental nos casos de sofrimento psíquico, transtornos mentais e problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas durante toda a trajetória socioeducativa do adolescente”, pontuou.

A Baixada Litorânea é formada por nove municípios: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema. A região conta com a CIR/BL, espaço de articulação entre os municípios e o Estado para discutir e pactuar ações e serviços.

Por MPRJ