O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta quinta-feira (03/09), um evento sobre a contratualização no Sistema Único de Saúde (SUS), com foco no controle, na avaliação e na governança da assistência. Promovido pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ) e pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde (CAO Saúde/MPRJ), o encontro reuniu representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ), do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Cosems-RJ) e da Federação das Misericórdias, Entidades Filantrópicas e Beneficentes do Estado do Rio de Janeiro (Femerj).

“É um evento inédito, porque representa uma união de esforços em torno de um interesse público, que é a prestação de um serviço de qualidade no nosso sistema”, afirmou Denise Vidal, coordenadora do CAO Saúde/MPRJ, na abertura do evento.

O primeiro painel abordou o Instrutivo de Contratualização de Hospitais Filantrópicos, o controle e a avaliação dos serviços e as regras para remuneração no âmbito do SUS previstas na Portaria GM/MS nº 12.116/2026. Marcelo Rodrigues, superintendente da SAECA/SES-RJ, explicou o processo de contratualização, as cláusulas necessárias, os modelos de financiamento e o repasse de recursos. Roberto Nabarro, assessor técnico da Femerj, destacou a importância da contratualização para fortalecer a parceria entre o poder público e as entidades filantrópicas.

Na segunda mesa, a presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas/MG), Kátia Rocha, abordou a Lei nº 8.080/1990 e os custos e repasses financeiros destinados às instituições. Em seguida, Adelziso Vidal Júnior, superintendente executivo da Federassantas/MG, apresentou estudo sobre custos, formação de preços e apuração de resultados na contratualização dos hospitais filantrópicos. Ele destacou desafios como a ausência de parâmetros, a defasagem da remuneração e a diferença entre os valores da tabela do SUS e os custos reais da assistência hospitalar.

Na última palestra, Antonio França da Costa, auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou o Referencial de Auditoria em Contratualização de Hospitais no SUS, lançado em agosto deste ano. O documento estabelece diretrizes para auxiliar os órgãos de controle na fiscalização dos acordos firmados com hospitais que prestam serviços ao SUS. Entre os pontos abordados estão segurança do paciente, capacidade instalada e controle do desperdício hospitalar.

Por MPRJ