O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) reuniu, nesta quinta-feira (27/08), pessoas em situação de rua e representantes da sociedade civil para avaliar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Município do Rio de Janeiro e discutir dificuldades no acesso aos serviços públicos. Durante cerca de quatro horas de reunião, os participantes relataram violações de direitos, apontaram problemas no atendimento e apresentaram sugestões para o aprimoramento das políticas públicas.

Participaram do encontro representantes do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR/RJ); do Fórum Permanente de Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua; da Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-Rio); do Rio Sem LGBTIFOBIA; da Universidade Internacional das Periferias (Uniperiferias); da Ação Social Franciscana (Sefras); do Conselho Comunitário de Segurança Centro/Lapa (CCS Centro); e do Instituto de Direito Coletivo (IDC).

Representando o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, a assessora da Chefia de Gabinete e promotora de Justiça Carina Senna destacou a importância de o Ministério Público manter um diálogo próximo e permanente com a população em situação de rua e com a sociedade civil. “Encontros como este nos permitem ouvir diretamente as dificuldades enfrentadas, compreender onde estão as falhas e contribuir para que os direitos assegurados se concretizem na vida das pessoas. Essa escuta é importante porque qualifica ainda mais a nossa atuação”, enfatizou.

A promotora de Justiça Marcele Navega, da Promotoria de Tutela Coletiva da Assistência Social, informou que o Município vem apresentando respostas às obrigações assumidas no TAC, como a entrega de um novo Centro Pop na região central. “Hoje temos algumas unidades com um perfil que não é acolhedor, e a proposta é transferir as pessoas acamadas que realmente precisam de cuidados especiais para uma residência inclusiva”, disse.

O promotor de Justiça e coordenador de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade e do Grupo de Trabalho de Garantia de Direitos às Pessoas em Situação de Rua do MPRJ (GT-PopRua/MPRJ), Tiago Veras, destacou que a reunião ampliou o diálogo do Ministério Público com a sociedade civil, com participação direta da população em situação de rua. 

“Os relatos sobre situações de violação de direitos apresentados durante o encontro serão encaminhados aos promotores naturais para a adoção das providências cabíveis”, afirmou.

Para o secretário-executivo do MNPR/RJ, Flávio Lino, a participação das pessoas em situação de rua teve importância especial porque, para muitas delas, foi o primeiro contato com o Ministério Público. “Procuramos trazer essas pessoas justamente para conhecer e trabalhar dentro da pauta junto com o MP, fazendo perguntas, dando seu relato pessoal e mostrando também que a inclusão tem que ser de todos”, afirmou.

Por MPRJ