O Ministério Público precisa avançar de uma atuação predominantemente isolada e reativa para um modelo institucional capaz de oferecer respostas mais efetivas à sociedade. A afirmação foi feita pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, nesta sexta-feira (18/09), durante o “Congresso de Precedentes Jurídicos – Diretrizes que orientam caminhos”, em Bonito, Mato Grosso do Sul. No encontro, promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), o PGJ apresentou experiências do MPRJ e discutiu o papel da instituição na formação de precedentes criminais.

Ao abordar os desafios desse processo, Antonio José citou a realidade do Rio de Janeiro, onde áreas da capital e do estado estão sob domínio de organizações criminosas que exploram economicamente as populações locais. Para o PGJ, esse cenário exige respostas institucionais capazes de enfrentar problemas que ultrapassam os limites de iniciativas isoladas.

Entre as medidas adotadas pelo MPRJ, Antonio José destacou a criação da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Recursos Constitucionais e o fortalecimento dos grupos especializados, com ampliação dos recursos tecnológicos, materiais e humanos destinados a essas estruturas.

“Temos que ter prioridades, temos que ter estratégias. A atuação especializada em grupo, e a experiência revela isso, é o caminho para a instituição, sempre respeitando a independência funcional de seus integrantes”, avaliou Antonio José.

O PGJ defendeu ainda maior articulação entre os Ministérios Públicos dos estados nos tribunais superiores, respeitadas as particularidades regionais. A integração, ressaltou, permite reunir conhecimentos e selecionar questões de interesse nacional a serem levadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“O MP é uma instituição nacional. Não pode um Ministério Público andar para um lado, e outro Ministério Público andar para o outro. Precisamos combinar vivências, experiências e conhecimentos, atuando estrategicamente e procurando selecionar as questões verdadeiramente de interesse nacional para levá-las ao STJ e ao Supremo”, afirmou o PGJ.

Antonio José apontou ainda como um dos próximos desafios a demonstração da relevância da questão federal nos recursos especiais, mecanismo que funcionará como filtro de acesso ao STJ.

Também nesta sexta-feira, a subprocuradora-geral de Justiça de Recursos Constitucionais, Inês da Matta Andreiuolo, integrante da Linha Unificada do Ministério Público Estratégico (LUME), participou do painel “Experiências do Ministério Público nos Tribunais Superiores”. Em sua exposição, ela apresentou a evolução do entendimento dos tribunais que consolidou a legitimidade dos Ministérios Públicos estaduais para atuar de forma autônoma nas Cortes Superiores, inclusive em recursos originados de processos de sua atribuição.

Pelo MPRJ, participaram o secretário-geral de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, Marfan Martins Vieira; a assessora-chefe da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis, Larissa Ellwanger Fleury Riff, e as assistentes Christiana de Souza Minayo e Daniela Abritta Carneiro Ribeiro de Freitas; e a assessora-chefe da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais, Somaine Cerritti, acompanhada dos assistentes Eduardo Morais Martins e Rodrigo de Almeida Maia.

Nos dias 17 e 18/09, o congresso reuniu representantes de Ministérios Públicos de diferentes estados, ministros do STJ e integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) para debater a formação e a consolidação da jurisprudência nos tribunais superiores. A programação contemplou Direito Público, Direito Coletivo e Patrimônio Público, Direito Criminal, inovações tecnológicas e integração entre os diferentes ramos do MP. 

Por MPRJ