O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa da Capital, obteve, nesta terça-feira (22/09), decisão liminar para que o Município do Rio de Janeiro e a Santa Casa da Misericórdia apresentem um plano de desmobilização do Hospital Nossa Senhora das Dores, em Cascadura, na Zona Norte. A unidade, que atualmente tem 13 pessoas acolhidas, deve também suspender novas admissões.

Na ação civil pública, o MPRJ ressalta que o hospital passou a funcionar exclusivamente como uma Instituição de Longa Permanência (ILPI) para idosos em julho de 2024, sem ter obtido as licenças e registros necessários. Entre as irregularidades estão a ausência de alvará de funcionamento como ILPI, licenciamento sanitário, certificado do Corpo de Bombeiros e inscrição no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDEPI). Ainda segundo o Ministério Público, os idosos ficam em locais sem a configuração de dormitórios prevista para uma instituição de longa permanência.

Na decisão, o Juízo da 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas da Comarca da Capital determinou, entre outras medidas, que seja implementado, em até 15 dias, um plano de desmobilização da unidade com equipes técnicas das secretarias de Saúde e de Assistência Social acompanhando o caso. A prefeitura deverá ainda reservar vagas para os idosos por meio da Central Única de Regulação de Vagas para Adultos, Pessoas Idosas e Famílias (CURVAIF). Já a Santa Casa deverá suspender imediatamente e definitivamente novas admissões de idosos na ILPI Hospital Nossa Senhora das Dores.

Por MPRJ