O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 107ª Promotoria Eleitoral, obteve, nesta terça-feira (29/09), o compromisso de dois partidos políticos que atuam em Itaperuna e São José de Ubá de adotar medidas para impedir a distribuição irregular de material de campanha na madrugada anterior e nos dias de votação, prática conhecida como “voo da madrugada”. A medida foi formalizada por meio de Termo de Acordo de Cooperação e Compromisso de Conduta, que também contou com a adesão de candidatos a cargos eletivos nos dois municípios.

O objetivo do acordo é garantir, conforme prevê a legislação eleitoral, a limpeza urbana, a proteção do meio ambiente, a tranquilidade do eleitorado, a igualdade de oportunidades entre as candidaturas e o cumprimento das normas eleitorais no encerramento da propaganda eleitoral impressa relativa às eleições deste ano.

Assinaram o acordo, com a Promotoria e o Juízo Eleitoral da 107ª Zona Eleitoral, dois partidos políticos e quatro candidatos a cargos eletivos. Eles se comprometeram a entregar, na sede do cartório eleitoral, em Itaperuna, até as 22 horas da véspera das datas de votação, todo o material de propaganda eleitoral impresso.

Além disso, os partidos e candidatos se comprometeram a orientar suas equipes de campanha a cumprir rigorosamente o horário limite estabelecido, recolhendo eventuais sobras de material e evitando o chamado “derrame de santinhos” nas madrugadas que antecedem as eleições.

Por MPRJ