O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESF/MPRJ) denunciou um empresário e um contador por fraude no recolhimento de ICMS que resultou em débito tributário de R$ 2,75 milhões. Segundo a denúncia, os dois teriam reduzido o imposto devido, entre janeiro de 2021 e julho de 2022, por meio da omissão de informações e da apresentação de declarações fiscais com dados inexatos. O MPRJ também requereu à Justiça o pagamento de valor do débito apurado, correspondente ao ICMS que deixou de ser recolhido. As irregularidades envolveram a empresa que comercializava produtos da cesta básica, então denominada RR Comércio de Pescados Eireli, atualmente Ram Serviço de Apoio Empresarial Ltda. Os denunciados vão responder na Justiça por crimes contra a ordem tributária.

A nova denúncia se soma a uma série de medidas adotadas pelo GAESF/MPRJ ao longo deste ano para combater a sonegação, responsabilizar os envolvidos em fraudes tributárias e recuperar recursos para os cofres públicos. A atuação ocorre no âmbito da cooperação entre o MPRJ, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), em um período de crescimento da arrecadação de ICMS no Rio.

Em março, o GAESF/MPRJ recomendou à Sefaz-RJ e à PGE-RJ a adoção de medidas para identificar, monitorar e comunicar casos com indícios de fraude fiscal estruturada e atuação de devedores contumazes. Entre as providências estavam a criação de bancos de dados sobre fiscalizações e processos com sinais de fraude e o compartilhamento dessas informações com o Ministério Público, de forma a permitir a adoção de medidas penais e cíveis.

A integração ganhou novo impulso em julho, após reuniões entre o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, o secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, e o procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux. O trabalho conjunto estabeleceu como prioridades o combate à sonegação e às fraudes em setores estratégicos da economia fluminense, com atenção especial ao mercado de combustíveis. Também foi retomado o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), voltado ao compartilhamento de informações e ao desenvolvimento de ações conjuntas de inteligência, investigação e recuperação de recursos.

A atuação já resultou em diferentes medidas judiciais e de fiscalização. Em maio, o GAESF/MPRJ denunciou um esquema de sonegação no setor de alimentos que teria causado prejuízo de R$ 102 milhões aos cofres estaduais e pediu o bloqueio de bens para garantir o ressarcimento. Em junho e julho, o Grupo ajuizou ações para suspender ou cancelar benefícios fiscais de empresas que, segundo as investigações, não cumpriram as contrapartidas exigidas para receber os incentivos.

No setor de combustíveis, em agosto, uma fiscalização conjunta fechou um galpão clandestino, em Duque de Caxias, com capacidade para armazenar mais de 550 mil litros. No início de setembro, o MPRJ obteve na Justiça a decretação da falência das empresas do Grupo Refit, cujo passivo fiscal, segundo o Ministério Público, passou de cerca de R$ 5 bilhões para R$ 25,7 bilhões durante quase dez anos de recuperação judicial. Em 16/09, a Operação Fulgor fiscalizou cinco postos na capital e constatou estabelecimentos funcionando apesar de impedimentos, além de irregularidades em bombas e adulteração de combustível.

Aumento da arrecadação

O reforço das ações de fiscalização e combate à sonegação ocorre em um período de avanço da arrecadação estadual. No primeiro semestre de 2026, o Rio arrecadou R$ 36,7 bilhões em ICMS, crescimento de 17,8% em relação ao mesmo período de 2025. Em julho, a arrecadação chegou a R$ 6,33 bilhões, quase 18% acima do mesmo mês do ano anterior.

No setor de combustíveis, um dos focos da atuação integrada, o crescimento foi ainda maior. Entre maio e agosto de 2026, a arrecadação de ICMS passou de R$ 1,57 bilhão para R$ 2,94 bilhões na comparação com o mesmo período de 2025, uma alta de 87%. Entre as medidas relacionadas ao resultado estão a intensificação do combate à sonegação nas barreiras fiscais, o impedimento de inscrições estaduais de empresas com pendências tributárias e as notificações para que cerca de 1,7 mil postos forneçam informações exigidas pela legislação.

Por MPRJ