O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) realizou, nesta quarta-feira (07/10), reuniões com representantes da Polícia Militar (PMERJ), da Polícia Civil (PCERJ) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP). Os encontros trataram do aprimoramento do compartilhamento de informações e de medidas voltadas ao fortalecimento do controle externo da atividade policial.

Uma das reuniões, realizada com representantes do Estado-Maior Geral da PMERJ e do Núcleo de Ciência de Dados (NCD/MPRJ), teve como objetivo alinhar melhorias nas comunicações de operações policiais encaminhadas ao MPRJ — procedimento existente desde 2021. A medida está relacionada às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF 635. O encontro buscou aperfeiçoar o fluxo existente, com ajustes nas informações encaminhadas e nos requisitos técnicos e operacionais.

Em outro encontro, com representantes da PCERJ, foi discutida a criação de uma infraestrutura que permita ao MPRJ acessar diretamente os dados produzidos pela Polícia Civil durante a atividade investigativa. A proposta permitirá o acompanhamento dos procedimentos em andamento nas delegacias, independentemente de remessa manual pelos delegados de polícia, desde a lavratura do registro de ocorrência, mesmo antes da eventual instauração de inquérito policial. A PCERJ se comprometeu a estruturar o acesso até janeiro de 2027, com uma primeira entrega de dados prevista para novembro deste ano.

A terceira reunião contou com a participação do GAESP/MPRJ em discussão promovida pela SESP sobre a regulamentação da política pública de câmeras corporais. A participação do Ministério Público teve como objetivo contribuir para a normatização da política, considerando as atribuições do órgão no controle externo da atividade policial.

Pelo MPRJ, participaram os promotores de Justiça Fabio Corrêa, coordenador do GAESP/MPRJ; Mauro Vieira, subcoordenador; Michel Queiroz, assistente; e Thiago Bucker e Daniel Marones, integrantes do grupo. Também participaram o major Alexandre de Lima Ramos, superintendente de Análise Criminal da SESP; o major Ricardo Nicodemos, adjunto ao subsecretário de Gestão Operacional da PMERJ; e os delegados Rodrigo Barros e José Pedro, da PCERJ.

Por MPRJ