Para debater temas como o financiamento da educação pública, os planos nacional e municipais de educação, o acesso à educação infantil e a valorização dos profissionais da área, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Educação (CAO Educação/MPRJ), em parceria com o Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IERBB/MPRJ), realiza, até o dia 30/11, o curso “Direito Educacional – Questões Contemporâneas”.

A abertura da aula inaugural, realizada na sexta-feira (16/10), foi feita pela procuradora de Justiça e coordenadora do CAO Educação/MPRJ, Bianca Mota, e pelo promotor de Justiça Alexandre Joppert, vice-diretor do IERBB/MPRJ. Em seguida, a professora Daniela Patti do Amaral, titular da Faculdade de Educação da UFRJ e docente do CESPE/UFRJ, abordou os desafios do Sistema Nacional de Educação (SNE), modelo de gestão que organiza as responsabilidades da educação entre a União, os estados e municípios.

“As aulas que estamos iniciando agora são fruto dos avanços dos debates do VII Encontro Nacional de Promotoras e Promotores de Educação, realizado no MPRJ no final do mês de agosto/2026, e estão propiciando também o diálogo entre o Ministério Público brasileiro e a sociedade sobre as políticas educativas pautadas nas leis do Sistema e do Plano Nacional de Educação recentemente publicadas”, destacou Dra Bianca Mota.

O curso tem carga horária de 12 horas e é destinado a membros e servidores dos Ministérios Públicos brasileiros, além de profissionais, gestores e conselheiros da área de educação. As aulas são realizadas em formato presencial e online, com transmissão pela plataforma Microsoft Teams.

Por MPRJ