O Núcleo de Saneamento Básico do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (NASB/GAEMA/MPRJ) reuniu-se, nesta segunda-feira (19/10), com representantes da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA) para discutir o cronograma e os procedimentos da primeira revisão quinquenal dos contratos de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos blocos 1 a 4.

Durante o encontro, foram debatidas as etapas do processo de revisão e os principais aspectos que deverão ser considerados na análise dos contratos. A avaliação permitirá examinar o cumprimento das obrigações assumidas pelas concessionárias, o andamento das metas de universalização e as necessidades identificadas ao longo da prestação dos serviços.

O objetivo do MPRJ é assegurar a transparência do processo e contribuir para o cumprimento das obrigações legais e contratuais, com foco na ampliação do acesso ao saneamento básico e na proteção dos direitos dos usuários.

Por MPRJ