O promotor de Justiça Alexander Véras Vieira, concluiu, no dia 19/10, o doutorado na Universidade de Salamanca, na Espanha. A tese, que aborda a atuação do Ministério Público na proteção dos direitos fundamentais, recebeu a distinção Sobresaliente cum laude, a mais elevada qualificação acadêmica, e foi indicada para concorrer ao Premio Extraordinario de Doctorado do ano acadêmico de 2026/2027.

Assistente da Assessoria de Atribuição Originária e do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (GAESF/MPRJ), o promotor desenvolveu, ao longo de quatro anos, uma pesquisa sobre como as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil devem orientar a atuação do Ministério Público na investigação criminal, na ação penal, no controle externo da atividade policial e na proteção das vítimas.

O estudo, intitulado “O Ministério Público brasileiro como garante interno da convencionalidade: persecução penal, standards convencionais e responsabilidade internacional do Estado”, analisou 22 casos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil, dos quais 21 resultaram em condenações. A pesquisa também examinou os sistemas jurídicos de Portugal e da Espanha e os parâmetros internacionais de proteção dos direitos fundamentais.

“O conhecimento acadêmico não deve permanecer restrito à universidade. Sua maior contribuição está na possibilidade de aperfeiçoar a atuação das instituições e oferecer respostas mais qualificadas às demandas da sociedade. Sou profundamente grato ao Ministério Público e ao seu Conselho Superior pela oportunidade de realizar essa pesquisa, que espero poder reverter em benefício da própria instituição e da sociedade”, destacou o promotor.

A tese foi orientada pelos professores Nicolás Rodríguez-García, da Universidade de Salamanca, e Pedro Miguel Fernandes Freitas, da Universidade Católica Portuguesa. A banca examinadora foi presidida pela professora Ana Carrillo del Teso e integrada por Renato Machado de Souza e Vanir Fridriczewski.

Por MPRJ