A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital expediu, nesta quinta-feira (29/10), Recomendação para que o Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEE/RJ) regularize o processo de escolha do presidente e do vice-presidente do órgão. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requer, entre outras medidas, que seja realizada uma nova eleição garantindo transparência e igualdade de condições entre os candidatos. Segundo o MPRJ, conselheiros relataram divergências sobre a divulgação prévia das pautas das reuniões, a escolha da Comissão Eleitoral e o tempo destinado à apresentação das candidaturas.

A Promotoria requer que seja divulgado um calendário eleitoral que garanta prazo adequado para inscrição de candidaturas, apresentação de propostas, eventuais questionamentos e votação. E que a eleição ocorra por votação aberta e por maioria simples, conforme previsto na legislação estadual.

A Recomendação estabelece prazo de dez dias para que o Conselho Estadual de Educação informe se irá atender às medidas propostas e quais providências serão tomadas. O CEE/RJ deverá apresentar ainda documentos sobre a convocação e a pauta da reunião, os mandatos dos conselheiros e a regularização do processo eleitoral, caso esses materiais já estejam disponíveis.

Por MPRJ