O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou, no último dia 10/11,  termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Shopping Pirata’s Mall, em Angra dos Reis, para que sejam feitas adaptações para acessibilidade de idosos e pessoas com deficiência. O documento prevê que sejam complementadas as obras obrigatórias em todas as dependências de interesse turístico do empreendimento.

De acordo com o TAC, firmado por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Angra dos Reis, o empreendimento realizará todas as obras no imóvel no prazo máximo de 180 dias. Já a substituição das escadas rolantes e instalação de novos elevadores terão um prazo maior, de 12 meses.

A medida foi tomada após vistoria realizada pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado do MPRJ (GATE), que constatou que o shopping não cumpre as normas de acessibilidade.

De acordo com a promotoria, um inquérito civil permanecerá em trâmite para acompanhar o efetivo cumprimento das cláusulas do TAC. Caso o empreendimento descumpra o acordo, deverá pagar multa.