O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher e Núcleo de Gênero (CAO Violência Doméstica/MPRJ), participou nesta sexta-feira (22/09) de uma audiência pública realizada pela Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Na reunião, foram discutidas propostas para a melhoria dos serviços de atendimento à mulher vítima de violência doméstica. As áreas da  saúde, segurança e assistência social tiveram atenção especial durante o debate.  
 
No encontro, a promotora de Justiça Alexandra Carvalho Feres, subcoordenadora do CAO Violência Doméstica/MPRJ, enfatizou o papel e a atribuição do Ministério Público do Rio de Janeiro na fiscalização dos serviços - centros especializados e casas-abrigo - de atendimento à mulher.  “Desde o ano de 2009 acompanhamos, por meio de fiscalizações periódicas, o funcionamento destes serviços. Além disso, o MPRJ tem instaurado  inquéritos civis e proposto Ações Civis Públicas (ACP), cuja decisão não foi objeto de execução por ainda caber recurso”, ressaltou a promotora.
 
Para a juíza Adriana Ramos de Melo, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, é importante que os centros especializados em atendimento à mulher, que constituem políticas públicas, não se percam. Percebe-se, segundo ela, a descontinuidade desses serviços. "Ali temos psicólogos, médicos e precisamos que eles funcionem de forma adequada”, disse. A presidente da Comissão, deputada Enfermeira Rejane, afirmou que a comissão irá focar sua atuação nessas propostas, para evitar o desmonte de estruturas de apoio às mulheres. "As mulheres estão perdendo absolutamente todas as vitórias e conquistas", lamenta a parlamentar. 
 
Em seguida, a major da Polícia Militar Claudia Moraes explicou a importância do Dossiê Mulher, relatório anual produzido pelo Instituto de Segurança Publica (ISP) desde o ano de 2005,  anterior à Lei Maria da Penha, que revela os principais crimes contra as mulheres no Estado. Também estiveram presentes a defensora pública do Estado do Rio de Janeiro Arlanza Maria Rodrigues Rebello e a delegada Márcia Noeli Barreto, diretora da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher da Polícia Civil (DEPAM).