O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, apresentou denúncia visando à instauração de ação penal contra três funcionários da Light, empresa privada de geração, distribuição e comercialização de energia elétrica no Rio, por conta de explosão de bueiro no Centro do Rio, ocorrida em 25 de setembro de 2016 e que resultou em dez pessoas feridas e uma morte.

Segundo a denúncia, apresentada no dia 26 de fevereiro e subscrita pelo promotor de Justiça Marcelo Muniz Neves, a partir do Inquérito Policial 005-10176/2016 – 5ª DP, os eletricistas Cleison da Silva Mendonça e Antonio de Araujo Santos, mais Rafael Esteves de Andrade, este na função de despachante de distribuição da companhia de energia, cometeram erros de procedimento quando da manutenção das estações, que resultaram no acidente.

Entre meia-noite e meia-noite e dez minutos da referida data, os denunciados efetuaram reparo de emergência em duas estações subterrâneas em pontos distintos da Rua Gomes Freire. Ainda segundo a denúncia, a partir de ordens de Rafael Esteves, que permanecia no Centro de Operação e Distribuição da Light, os eletricistas se dirigiram ao número 37 da via, de onde efetuaram a ligação de chave que energizava a estação localizada no número 226, onde ambos já haviam constatado, e comunicado a Rafael, a presença de água.

Com o procedimento, ocorreu grande explosão na estação alagada, que feriu dez participantes de uma festa de aniversário que ocorria no Restaurante Refeitório, além da morte de Aline Barreto Pais, presente no mesmo evento. Consta da denúncia, com base em laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli, que os três denunciados assumiram o risco do resultado de suas ações, ao acionarem a ligação que permitiu a passagem de duas correntes elétricas pelo transformador, de forma simultânea, gerando o curto-circuito, seguido da explosão.

Diante do exposto, o MPRJ requer o recebimento da denúncia com a instauração de ação penal e citação dos denunciados, visando à condenação dos mesmos, uma vez que incursos nas penas do artigo 251, caput c/c art. 258, 1 ª parte, do Código Penal, dez vezes pelo crime de lesão corporal e uma vez por homicídio, na forma do artigo 70, também do Código Penal.