O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude da Comarca de Campos dos Goytacazes, realizou, na tarde desta sexta-feira (23/03), reunião para tratar da questão da segurança nas imediações das escolas públicas situadas nos bairros Parque Santa Rosa, CODIN e Parque Eldorado. Na parte da manhã, agentes do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP/MPRJ) realizaram diligências nas escolas dos três bairros.

 

Durante o encontro no MPRJ, a Polícia Militar e a Secretaria Municipal de Educação informaram que serão intensificadas diligências nas proximidades das escolas, dentre outras medidas administrativas para melhor atendimento aos alunos. Entretanto, o MPRJ entende que a situação exige a ampliação do quantitativo de policiais em atuação na área.

 

Segundo a promotora de Justiça Anik Rebello Assed Machado, o MPRJ ajuizará ação civil pública com pedido de urgência para que seja disponibilizado um número maior de policiais militares para garantir da segurança dos alunos. “Em caráter emergencial, vamos pedir que cada unidade escolar conte, no mínimo, com a proteção de um policial”, adiantou a promotora.

 

Estiveram presentes na reunião o comandante e o sub-comandante do 8º BPM, o Secretário Municipal de Educação e assessora técnica jurídica, representante do sindicato dos professores (SEPE), além do comandante do GAP do CRAAI Campos, acompanhado por agente policial.

 

Antes da reunião, durante a visita às escolas, os agentes do GAP/MPRJ constataram que das 10 unidades escolares existentes, três encontravam-se fechadas, sem que houvesse determinação nesse sentido do poder público.  Em outras unidades abertas, as atividades não estavam normalizadas e registravam a ausência de grande parte dos alunos.

 

Para o MPRJ, o cenário confirma a ausência da sensação de segurança na comunidade escolar, bem como a necessidade de se adotar medidas efetivas para restaurar a normalidade e a ordem, garantindo o direito ao acesso à educação das crianças e adolescentes.