O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, instaurou inquérito civil nesta terça-feira (03/04) para apurar as razões do descumprimento do regulamento do Desfile das Escolas de Samba do Grupo Especial no Carnaval de 2018. A medida foi motivada por denúncia contra a atitude adotada pela Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) ao não rebaixar nenhuma agremiação do grupo especial após a apuração do resultado dos desfiles deste ano, contrariando o regulamento.

Segundo a portaria que determinou a instauração do inquérito, a Liesa pode ter frustrado o direito à informação do consumidor e a transparência da competição. Ainda segundo o MPRJ, é direito básico do consumidor a informação clara e adequada sobre os diversos produtos e serviços.

O Ministério Público fluminense expediu um ofício à Liesa para que se manifeste sobre o inquérito em no máximo 30 dias, esclarecendo as circunstâncias do não rebaixamento de nenhuma escola de samba do grupo especial. A portaria reforça que é função institucional do Ministério Público, por meio de suas promotorias de justiça, a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores.

Para acessar a portaria de instauração do inquérito, clique aqui.