O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da  1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí, com auxílio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), ajuizou ação civil pública (ACP) de proteção do patrimônio histórico cultural contra o município de Barra do Piraí . O objetivo é recuperar a Estação Ferroviária de Ipiabas, tombada por lei desde 2005 como patrimônio histórico do município.

A ação tem como base inquérito civil instaurado para apurar notícias sobre o mau estado de conservação da estação ferroviária. Vistoria realizada pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) identificou uma série de aspectos que demonstram o abandono do local, tais como a presença de infiltração nos telhados, cerâmicas quebradas, agentes biológicos como fungos e bactérias, acabamentos do banheiro e cozinha com demonstrações de modificações recentes e substituição ao acabamento original, além do risco iminente de desabamento do imóvel como já ocorrido em algumas partes.

O MPRJ ressalta que, embora exista nos autos alegação da Prefeitura de que pretende abrir edital de licitação para restaurar a Estação Ferroviária de Ipiabas, o imóvel encontra-se em degradação contínua, “não havendo a demonstração de que a situação esteja em vias de ser solucionada extrajudicialmente”.  
 
A ação lembra que a ocupação e o desenvolvimento de Ipiabas estão ligados ao desenvolvimento da lavoura cafeeira, ainda na primeira metade do século XIX. A Estação Ferroviária de Ipiabas constitui parte dessa memória histórica e um elemento fundamental na identidade da localidade. “Estas heranças vêm sendo hoje cada vez mais degradadas por conta da desativação desses ramais e linhas de malha ferroviária do Estado e da omissão do poder público. É fundamental preservar as identidades culturais”, frisa a ação.

Diante dos fatos, o MPRJ requer a apresentação de projeto de restauração e execução de obra; e a recuperação integral do imóvel, preservando suas características originais, entre outras medidas. Requer ainda a concessão de medida liminar para promover a desocupação imediata do espaço e a realização de obras emergenciais de escoramento do imóvel, de forma a evitar o seu desabamento.

Processo nº 0000773-61.2019.8.19.0006