A corregedora-geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, procuradora de Justiça Luciana Sapha, foi empossada na última quinta-feira, 21/03, na sede do Ministério Público do Paraná (MPPR), em Curitiba, como 2ª secretária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público (CNCGMP). O corregedor-geral do Ministério Público do Paraná, Moacir Gonçalves Nogueira Neto, assumiu a presidência do colegiado. A posse da nova diretoria ocorreu durante a abertura da programação da 115ª Reunião do CNCGMP, realizada na sede do MPPR nos últimos dias 21 e 22/03.

O encontro, que contou com debates sobre planejamento estratégico, resolutividade e teletrabalho, teve ênfase particular na importância da preservação da Lei Federal 8.625/93, a Lei Orgânica do Ministério Público, rechaçando a edição de leis estaduais que disponham o contrário. “É muito importante ressaltar que foi deliberado, durante o encontro, que o processo de escolha do corregedor-geral observe integralmente os parâmetros da Lei Federal. Além disso, foi decidido que o CNCGMP entrará com pedido para atuar, como amicus curiae, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6106, ingressada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, questionando a contrariedade da Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco com relação à legislação nacional”, destacou Luciana.

A nova diretoria do CNCGMP é composta ainda por Marcos Antonio Martins Sottoriva, do Mato Grosso do Sul (1º vice-presidente), Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, do Maranhão (2º vice-presidente), Estela Maria Pinheiro do Nascimento Sá, do Amapá (1ª secretária), Paulo Roberto Moreira Cançado, de Minas Gerais (diretor financeiro), Ivan Saraiva Melgaré, do Rio Grande do Sul (diretor de Comunicação Social) e Mauricio Cirino dos Santos, promotor do MPPR (secretário-executivo).