O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do promotor de Justiça Luciano Mattos, titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, participou, na última segunda-feira (02/03), na Câmara dos Vereadores, de audiência pública promovida pela Prefeitura de Niterói, para discutir o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) proposto pela administração municipal. Além de Luciano, estiveram presentes o vereador Paulo Eduardo Gomes, a secretária de Conservação e Serviços Públicos, Dayse Monassa, o subsecretário de Meio Ambiente, Gabriel Mello, e representantes de associações de moradores e da sociedade civil.

O PMSB está disponível para consulta no portal da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconser), e tem por objetivo estabelecer metas para os próximos 20 anos, para aprimorar o atendimento dos serviços de saneamento básico e a universalização do acesso a serviços essenciais à qualidade de vida e da saúde pública. O Plano prevê quatro frentes de atuação: abastecimento de água, coleta de esgoto, gestão de resíduos sólidos e drenagem. A população pode participar enviando suas sugestões para o e-mail pmsbniteroi@gmail.com até a próxima sexta-feira (06/03).

De acordo com o promotor, a participação da sociedade na construção do Plano é fundamental para o sucesso da proposta. “É muito importante a participação da população em um projeto dessa natureza, que pretende tratar o saneamento básico no município, tema de extrema relevância para a cidade. Esperamos que a Câmara, após receber a proposta final do governo, continue o debate em torno do tema, de maneira ainda mais profunda. Hoje mesmo já tivemos sugestões para a realização de oficinas e de audiências públicas regionais para debatermos as propostas de maneira mais específica, por bairros”, destacou Luciano Mattos.

Veja aqui a apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

Por MPRJ