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Atuação GAECO/MPRJ - Caso Marielle Franco e Anderson Gomes

Publicado em Fri Mar 13 17:21:01 GMT 2020 - Atualizado em Fri Mar 13 17:37:46 GMT 2020

Em relação à atuação nas investigações e processos relacionados aos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes, ocorridos no dia 14 de março de 2018, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) informa:

Após uma primeira fase exitosa de investigações, no dia 11/03/2019 foi oferecida denúncia de homicídio doloso junto ao IV Tribunal do Júri da Capital contra os executores do crime Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz. Na última terça-feira (10/03), a Justiça decidiu que os acusados serão julgados por júri popular e os manteve em prisão preventiva. A decisão reconheceu que, no mérito, há provas de materialidade dos dois crimes de homicídio consumado e aponta haver indícios de autoria do crime. O MPRJ também defendeu permanência dos mesmos em presídio de segurança máxima, com a separação da dupla até o julgamento. O MPRJ aguarda retorno dos autos para tomar ciência completa da pronúncia. (Operação Lume / Processo nº 0072026-61.2018.8.19.0001).

No que concerne à identificação de eventuais mandantes do crime (autoria intelectual), estão em andamento diversos atos investigatórios com acompanhamento rigoroso do GAECO/MPRJ. Entre as ações em curso estão oitivas de mais de duas centenas de testemunhas, manejo de diversas medidas cautelares autorizadas judicialmente, acareações, buscas e apreensões, perícias técnicas, tudo com o único e firme propósito de elucidar o envolvimento de outros partícipes no crime. A investigação é pautada pela responsabilidade e seriedade, com checagens rigorosas de todas as informações obtidas que devem ser provadas tecnicamente.

Importante ressaltar que estão em curso quatro ações em tramitação nos Tribunais Superiores, ajuizadas pelas empresas Google e Facebook, visando a reformar decisão da Justiça estadual que deferiu a quebra de dados telemáticos solicitados pelo GAECO/MPRJ que, em muito, poderá auxiliar a elucidação de fatos. São mandados de segurança impetrados que impedem o fornecimento de informações legítimas e relevantes ao prosseguimento das investigações nesta segunda fase de apuração. O julgamento das ações será pautado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em paralelo, também deve ser lembrado que, no local do crime, foram encontrados nove cartuchos, oito deles pertencentes a um lote UZZ18, vendido com exclusividade à Polícia Federal e utilizado no crime. A investigação foi instaurada em 2018, de competência da Justiça federal e até o momento não foi concluída.

Relevante acrescentar que o GAECO/MPRJ investiga e acompanha novas investigações e ações penais já deflagradas que tangenciam o caso principal.

1. Operação Intocáveis I / Processo nº 0008202-94.2019.8.19.0001. Decorrente de encontro fortuito de provas do caso principal, a investigação do GAECO/MPRJ denunciou 13 pessoas por organização criminosa junto ao IV Tribunal do Júri. O processo encontra-se em fase de alegações finais. Após a morte de um dos acusados, Adriano da Nóbrega, em circunstâncias sendo apuradas pelas autoridades da Bahia, foi declarada extinta a punibilidade para o referido réu. Em relação aos celulares apreendidos, o material foi encaminhado para o Instituto de Criminalística Carlos Éboli para análise. Por determinação judicial, o resultado será remetido ao GAECO/MPRJ para continuidade das investigações.

2. Operação Nevoeiro / Denúncia com base no inquérito policial federal nº 477/2018-15SR/PF/RJ / Processo nº 0279187-41.2018.8.19.0001. O GAECO/MPRJ exerceu o controle externo das investigações, com várias oitivas de testemunhas e várias medidas cautelares manejadas. Ao final das investigações, o GAECO denunciou junto à 28ª Vara Criminal da Capital, Rodrigo Jorge Ferreira e Camila Moreira, pelos crimes de obstrução de justiça. O grupo também atua na ação penal.

3. Investigação e denúncia contra Ronnie Lessa e Alexandre Motta de Souza junto à 40ª Vara Criminal da Capital por comércio e posse ilegal de arma de fogo, em decorrência da Operação Lume. Processo corre em segredo de justiça.

4. Investigação sobre organização criminosa e comércio ilícito de armas, tendo como envolvido o denunciado Ronnie Lessa. Apuração tramita sob sigilo.

5. Investigação sobre lavagem de dinheiro praticada pelos denunciados Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz. Apuração tramita sob sigilo.

6. Operação Submersus / Processo nº 0133709-65.2019.8.19.0001. O GAECO/MPRJ denunciou, junto à 19ª Vara Criminal da Capital, Ronnie Lessa por posse ilegal de arma de fogo e acessório de uso restrito, e Elaine Lessa, Bruno Figueiredo, Márcio Mantovano e Josinaldo Freitas pelo crime de obstrução de Justiça, em atos decorrentes à Operação Lume, na qual atuaram para desfazer o material criminoso armazenado pelo denunciado principal.

7. Operação Intocáveis II / Processo em segredo de justiça na 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital. Investigação e denúncia do GAECO/MPRJ contra 45 pessoas por organização criminosa, resultando na prisão de 35 pessoas.

O GAECO/MPRJ informa, por fim, que atua pautado nos princípios da legalidade, transparência e moralidade, visando à busca da verdade real para elucidar a autoria dos bárbaros homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O MPRJ esclarece que mantém comunicação com os familiares das vítimas sobre os avanços e desdobramentos do caso e está aberto para prestar as informações necessárias, respeitado o sigilo das investigações. A instituição tem consciência da responsabilidade que o caso exige e compromete-se a atuar, de forma incansável, na busca das respostas concretas que a sociedade tanto anseia.

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