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Imagem representativa da Área de Atuação Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte
cao.consumidor@mprj.mp.br

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O Ministério Público é uma instituição que representa a sociedade na defesa de seus interesses mais relevantes, dentre os quais, os dos consumidores.

Sempre que for verificada uma lesão aos direitos dos consumidores, em áreas como alimentação, lazer, bancos, consórcios, telefonia, TV por assinatura, planos de saúde, internet, transportes públicos (ônibus, metrô, trem, barcas, etc.) comércio e serviços em geral, inclusive no que diz respeito à propaganda enganosa ou abusiva e ao descumprimento de ofertas, dentre outras questões de consumo, o cidadão pode fazer sua comunicação diretamente a nossa Ouvidoria.
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Atribuições

O MPRJ é responsável pela defesa coletiva dos consumidores, e, portanto, atua sempre que a lesão vem a atingir um conjunto de pessoas que estejam na mesma situação de fato, isto é, que sejam todas vítimas da mesma prática comercial, ou da mesma empresa fornecedora de bens ou serviços, além de atuar na tutela coletiva dos contribuintes.


As Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor agem na defesa dos direitos e interesses classificados como difusos, coletivos e individuais homogêneos, cabendo ao CAO Consumidor prestar-lhes suporte.

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Projetos & Campanhas

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Localização
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Endereço
Av. Marechal Câmara, 370 - 6º andar - Centro - CEP 20020-080

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Denúncia à Ouvidoria
 
 
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Ligue 127 de Segunda a Sexta das 8h às 20h.
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Coordenadora
Christiane de Amorim Cavassa Freire

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