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Imagem representativa da Área de Atuação Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude
cao.infancia@mprj.mp.br

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Sobre

O Ministério Público do Estado, no âmbito da Infância e Juventude, promove o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses das crianças e dos adolescentes, como, por exemplo, os direitos à vida, à saúde, à educação, à convivência familiar e comunitária, entre outros. Tem como um de seus principais objetivos garantir a eficiência e a eficácia da atuação ministerial na área infanto-juvenil, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro criou o 4º CAO - Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e da Juventude, e a Assessoria de Proteção Integral à Infância e à Juventude (APIIJ), órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público.

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Atribuições
A instauração de sindicâncias, a requisição de diligências investigatórias e a determinação da instauração de inquérito policial para apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção à infância e à juventude;

A fiscalização das entidades públicas e particulares de atendimento e dos programas voltados ao público infanto-juvenil;

A fiscalização do processo de escolha e da atuação dos membros dos Conselhos Tutelares;

A promoção e o acompanhamento os procedimentos relativos aos atos infracionais atribuídos a adolescentes;

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Projetos & Campanhas

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Documentos e Publicações

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Localização
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Endereço
Av. Marechal Câmara, 370 - 6° andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP 20020-080

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Responsáveis
COORDENADOR - MATÉRIA NÃO INFRACIONAL
Dr. Rodrigo Cézar Medina da Cunha

COORDENADOR - MATÉRIA INFRACIONAL
Dr. Renato Lisboa Teixeira Pinto

SUBCOORDENADORA - MATÉRIA NÃO INFRACIONAL
Drª. Allyne Tavares Giannini

SUBCOORDENADORA - MATÉRIA INFRACIONAL
Drª. Luciana Rocha de Araújo Benisti

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