Sobre

O Ministério Público do Estado, no âmbito da Infância e Juventude, promove o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses das crianças e dos adolescentes, como, por exemplo, os direitos à vida, à saúde, à educação, à convivência familiar e comunitária, entre outros. Tem como um de seus principais objetivos garantir a eficiência e a eficácia da atuação ministerial na área infanto-juvenil, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro criou o 4º CAO - Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e da Juventude, e a Assessoria de Proteção Integral à Infância e à Juventude (APIIJ), órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público.