Publicador de conteúdo web Publicador de conteúdo web

Imagem representativa da Área de Atuação Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural
caomeioambiente@mprj.mp.br

Publicador de conteúdo web Publicador de conteúdo web

Sobre

A Constituição da República consagrou a todos o direito a um meio ambiente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, impondo ao poder público e à coletividade o dever de protegê-lo e de preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Neste sentido, ao Ministério Público foi atribuída a titularidade da ação penal pública e a função de promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do meio ambiente.

Publicador de conteúdo web Publicador de conteúdo web

Atribuições
Com o apoio dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente, o MP se dedica à proteção do meio ambiente natural, apurando o uso indevido dos recursos hídricos, de agrotóxicos e de produtos controlados, promovendo medidas de proteção da flora, da fauna e de áreas especialmente protegidas, além do acompanhamento e controle de atividades potencialmente poluidoras e enfrentamento da poluição em geral.

Atua ao lado ou fiscalizando as atividades dos demais órgãos públicos, o MP é hoje um dos grandes personagens na tutela do meio ambiente, seja chamando poluidores à responsabilidade, seja interagindo e promovendo a interlocução com os setores sociais, econômicos e o poder público.

Atua o MP na tutela do patrimônio cultural, promovendo medidas de proteção dos bens tombados e daqueles reconhecidos como parte integrante do patrimônio arquitetônico, histórico, arqueológico, natural e simbólico da sociedade.

O MP também exerce importante papel no ordenamento do território urbano, verificando o cumprimento das normas urbanísticas, em especial quando da ocupação de áreas de risco, do parcelamento ilegal do solo e buscando assegurar a efetiva participação popular.

Publicador de conteúdo web Publicador de conteúdo web

Projetos & Campanhas

Publicador de conteúdo web Publicador de conteúdo web

Documentos e Publicações

Publicador de conteúdo web Publicador de conteúdo web

Localização
Link para a localização no Google Maps
Endereço
Av. Marechal Câmara, 370, 6º andar, Centro.

Publicador de conteúdo web Publicador de conteúdo web

Denúncia à Ouvidoria
 
 
Logo Ouvidoria
Ligue 127 de Segunda a Sexta das 8h às 20h.
Comunique online
 

Publicador de conteúdo web Publicador de conteúdo web

Responsáveis
Ícone do perfil
Coordenador
Dr. Marcus Cavalcante Pereira Leal

Ícone do perfil
Subcoordenador
Dr. José Alexandre Maximino Mota

Publicador de conteúdo web Publicador de conteúdo web

Conteúdos Relacionados
Página
Notícias

DOCUMENTO
Órgãos Ambientais

Publicador de conteúdo web Publicador de conteúdo web

Links Externos
RAP - Rede Ambiente Participativo
http://rap.mp.rj.gov.br/