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Urbanismo
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15/05/2026
MPRJ pede suspensão de parte do decreto que regulamenta circulação de ciclomotores, bicicletas e patinetes elétricos na cidade do Rio
Meio Ambiente
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12/05/2026
GAEMA/MPRJ ajuíza ação para que o Município do Rio incorpore análise de impactos climáticos no licenciamento ambiental
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26/04/2026
PGJ participa de reunião com governador em exercício e cúpula da Segurança Pública
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07/05/2026
GAECO/MPRJ denuncia seis policiais penais e outras seis pessoas por entrada de drogas e celulares em presídios de Campos
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19/05/2026
MPRJ obtém condenação de homem pela morte de duas pessoas por conduta dolosa ao volante, em Vassouras
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28/04/2026
Com base em recente lei estadual, MPRJ denuncia 11 integrantes de organização criminosa ultraviolenta que atuava em Volta Redonda
Meio Ambiente
NOTÍCIA
08/05/2026
GAEMA/MPRJ firma acordo com Estado e INEA para ampliar controle sobre dragagem na Baía de Guanabara
Infância e Juventude
NOTÍCIA
04/05/2026
MPRJ obtém decisão que torna inconstitucional artigo de lei estadual por contrariar o Estatuto da Criança e do Adolescente
Institucional
NOTÍCIA
14/05/2026
STJ acolhe recurso do MPRJ para que homens autores de violência doméstica participem de grupo reflexivo
