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Resultados da busca na categoria Notícias.
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Institucional
notícia
18/05/2026 09:21

PGJ obtém decisão que suspende trechos do Código Ambiental de Mangaratiba por possível...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=222601
A Procuradoria-Geral de Justiça obteve, no dia 13 de maio, decisão cautelar do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) que suspende os efeitos de dispositivos do Código Ambiental do Município de Mangaratiba considerados incompatíveis com a Constituição Federal. A medida foi concedida no âmbito de Representação de Inconstitucionalidade ajuizada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária e da Assessoria de Atribuição Originária...
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Educação
notícia
17/05/2026 17:44

MPRJ colhe informações sobre possíveis maus-tratos a crianças em creche particular de São Gonçalo

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=222501
A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo registrou de ofício, neste sábado (16/05), uma Notícia de Fato para colher informações preliminares sobre possíveis maus-tratos cometidos contra crianças em uma creche privada de São Gonçalo. Os fatos vieram à tona a partir de uma postagem no Instagram realizada por um portal de notícias, que mostra duas funcionárias da creche, filmadas por câmeras instaladas no estabelecimento de ensino, agredindo...
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Educação
notícia
15/05/2026 20:34

GAEDUC/MPRJ participa de reunião da CCJ da Alerj sobre emendas ao projeto do ICMS da Educação

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=222304
O Grupo de Atuação Especializada em Educação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAEDUC/MPRJ) participou, na quarta-feira (13/05), de reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para discussão de emendas ao Projeto de Lei nº 6.659/2025, que regulamenta a distribuição da cota-parte municipal do ICMS com base em indicadores educacionais, conhecido como ICMS da Educação. Durante a reunião, a promotora de Justiça...
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Institucional
notícia
16/05/2026 09:23

PGJ participa da solenidade de recondução de Oliveira e Costa ao comando do MPSP para o biênio...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=222401
O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, participou, nesta sexta-feira (15/05), da cerimônia de recondução de Paulo Sérgio de Oliveira e Costa ao cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para o biênio 2026-2028. Oliveira e Costa foi o mais votado da lista tríplice para a chefia institucional, com 1.305 votos. “A recondução do procurador-geral Oliveira e Costa representa o reconhecimento de uma...
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Consumidor
notícia
15/05/2026 17:43

MPRJ apura fim do uso de dinheiro em espécie para pagamento nos ônibus municipais do Rio 

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=222203
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou inquérito civil, nesta sexta (15/05),  para investigar a proibição do pagamento em dinheiro das passagens nos ônibus municipais.  A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela do Consumidor, do Contribuinte e de Proteção de Dados Pessoais apura se a Secretaria Municipal de Transportes comete prática abusiva ao impor o uso exclusivo do sistema digital "Jaé",  operado pela empresa Bilhete Digital S.A. A Promotoria...
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Idoso
notícia
15/05/2026 20:29

MPRJ participa de evento internacional que fortalece políticas públicas voltadas às pessoas idosas

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=222303
O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Pessoa Idosa (CAO Pessoa Idosa/MPRJ), Luiz Cláudio Carvalho de Almeida, participou, entre os dias 13 e 15 de maio, do 2º SUMMIT de Integração de Cuidados de Saúde dos Países de Língua Portuguesa, na Fundação Cesgranrio, no Rio Comprido, na Zona Norte. O promotor de Justiça foi o mediador de uma mesa sobre cuidados direcionados à população idosa, marcada pelos debates voltados à discussão de políticas públicas. O...
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Criminal
notícia
15/05/2026 20:02

Promotores do MPRJ conhecem funcionamento da Central de Flagrantes Digital da Polícia Civil na...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=222302
Promotores de Justiça com atuação nas áreas Criminal e de Investigação Penal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) visitaram, nesta sexta-feira (15/05), a Central de Flagrantes Digital da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, instalada na Cidade da Polícia. A atividade foi articulada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal/MPRJ), com apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Investigação Penal (CAO...
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Urbanismo
notícia
15/05/2026 19:22

MPRJ pede suspensão de parte do decreto que regulamenta circulação de ciclomotores, bicicletas e...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=222301
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Urbanismo da Capital ajuizou, nesta sexta-feira (15/05), ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra o Município do Rio de Janeiro para que seja suspenso parte do Decreto Rio nº 57.823/2026, que mudou as regras para circulação de bicicletas elétricas, patinetes e veículos de micromobilidade na cidade. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requer ainda a interrupção das fiscalizações e apreensões baseadas nas...
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Institucional
notícia
15/05/2026 18:33

PGJ assina acordo de cooperação para que MPSP utilize ferramenta de investigação de criptoativos

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=222204
O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, participou, nesta sexta-feira (15/05), da cerimônia de assinatura do Termo de Adesão do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) ao Acordo de Cooperação com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) e a empresa norte-americana Chainalysis para o monitoramento de comércio de criptoativos. Também assinaram o documento o procurador-geral de Justiça do MPSP,...
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Institucional
notícia
15/05/2026 15:37

MPRJ sedia a 2ª Reunião Ordinária do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=222201
Para compartilhar boas práticas, trocar experiências e reforçar o papel das escolas de governo dos Ministérios Públicos, foi realizada, nos dias 14 e 15 de maio, a 2ª Reunião Ordinária de 2026 do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP). O encontro, na sede do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IERBB/MPRJ), reuniu diretores de escolas e centros de...
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Tutela Coletiva
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15/05/2026 14:17

MPRJ ajuíza ação civil pública para que Petrópolis retome serviço de monitoramento urbano por...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=222101
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, ajuizou, nesta sexta-feira (15/05), ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, em face do município de Petrópolis. O objetivo é obter, junto ao Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, decisão determinando que a prefeitura conclua o procedimento licitatório destinado à contratação de sistema de monitoramento urbano por câmeras, observando-se...
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Institucional
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15/05/2026 16:27

Promotora de Justiça Adriana Araújo Porto recebe a Medalha Chiquinha Gonzaga, da Câmara do Rio

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=222202
A promotora de Justiça Adriana Araújo Porto recebeu, em solenidade realizada nesta sexta-feira (15/05), pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a Medalha Chiquinha Gonzaga, entregue a mulheres que se destacam em prol de causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais. A cerimônia contou com a presença de diversos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), entre eles o corregedor-geral, Ricardo Ribeiro Martins, e o ouvidor da instituição, David Faria. Além da...
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Tutela Coletiva
notícia
14/05/2026 18:33

MPRJ discute medidas de prevenção de incêndios florestais na região Serrana fluminense

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=222001
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio das Promotorias de Justiça integrantes da região Serrana, realizou reunião institucional com representantes da Defesa Civil Estadual e das Defesas Civis municipais, do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ). O encontro também contou com a...
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Educação
notícia
14/05/2026 16:53

MPRJ participa de reunião com MEC sobre educação especial inclusiva

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=221809
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, na quarta-feira (13/05), de reunião promovida pelo Ministério da Educação (MEC) com representantes dos MPs de diferentes unidades federativas para debater ações relacionadas à implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Durante o encontro, o MEC apresentou um panorama dos resultados alcançados nos últimos anos, com destaque para o aumento das matrículas de estudantes com deficiência, transtorno global...
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Criminal
notícia
14/05/2026 16:36

MPRJ denuncia e obtém afastamento de médico e servidora por comercialização e aplicação ilegal de...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=221902
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial do Núcleo Nova Iguaçu, denunciou o médico Fransérgio Junqueira de Castro e a servidora pública Mônica Branco Lopes Vieira da Silva por comercialização e aplicação ilegal do medicamento Mounjaro, utilizado para emagrecimento, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Patrícia Marinho, em Nova Iguaçu. Na tarde desta quinta-feira (14/05), a Coordenadoria de Segurança...
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