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27/05/2021 13:46
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PGJ participa de Reunião Ordinária do CNPG
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MPRJ instaura procedimento investigatório sobre pedido de intervenção no Município de Duque de Caxias
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STF julga inconstitucionais foros por prerrogativa de função previstos na Constituição do RJ sem respaldo da Constituição Federal, ação em que o MPRJ atuou como amicus curiae
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MPRJ apresenta agravo contra decisão do STJ em recurso sobre quebra de sigilo no caso da rachadinha
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